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1378 palavras 6 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHORA DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINAS-SP

DANIELE, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade RG nº xxxxx, e inscrito no CPF sob o nº xxxx, residente e domiciliado no endereço xxxxx nº xxxx, bairro xxxx por seu procurador, com escritório na cidade de xxxx, no endereço xxxx, nº xxxx, bairro xxxx, vem a Vossa presença promover a presente

AÇÃO PAULIANA

Em face de DIOGENES e MATOS, localizados no endereço xxxx, nº xxxx, bairro xxxx, pelas razões e fatos que passo a expor

DOS FATOS

DIOGENES deve a DANIELE o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil) reais, com vencimento estipulado para o dia 15/07/2008, mas no dia acordado pelas partes, DIOGENES não cumpriu a obrigação, sentindo-se ferida, DANIELE propôs ação de execução contra DIOGENEXS, que ao ser devidamente, nada fez.
Porém a autora descobre que DIOGENES doou, ao seu filho, seu único bem livre e desembargado, que tem valor líquido de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil) reais, fazendo tal doação como manda a lei.

DOS FUNDAMENTOS

Tal doação caracteriza Fraude Contra credores, segundo o artigo 158 do Código Civil, é um defeito do negócio jurídico, passível de anulação segundo o artigo 171 da mesma lei.

DO PEDIDO

Diante do exposto requer:
1- A citação dos réus
2- Que seja julgada procedente o pedido de anulação da doação feita ao filho de DIOGENES
3- Que seja julgado procedente o pedido para condenar os réus, nas custas processuais e nos honorários advocatícios. DAS PROVAS

Requerer a produção de todas as provas admitidas em Direito, na amplitude dos artigos 332 e seguintes do CPC, em especial prova documental, testemunhal e depoimento dos réus.

DO VALOR

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