Ação Anulatória Coação

devido a motivos internos ou externos a expressão dessa vontade pode ser defeituosa. Existem vários defeitos que podem ocorrer num ato jurídico, que o tornam nulo ou não. O Código Civil prevê os seguintes defeitos dos atos jurídicos: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão de direito, fraude contra credores e simulação. No art. 138 do Código Civil trata da anulabilidade dos negócios jurídicos quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial. Assim o ato apenas…

testamento, serve a confissão de prova subsidiária, sendo livremente apreciada pelo juiz. A confissão é irretratável, podendo, entretanto, ser revogada quando emanar de erro, dolo ou coação. Se o processo ainda estiver pendente, a ação cabível é anulatória e, se já for proferida e transitada em julgado, pode o confitente manejar ação rescisória, desde que a confissão constitua o único fundamento da sentença, como narra o art. 352, em seu caput e em seus incisos. A confissão é, quase…

que a vontade seja declarada de forma livre e de boa-fé, prejudicando a validade do negócio jurídico. Classificam-se em:I. Vícios de consentimento: São aqueles em que a vontade não é expressa de maneira absolutamente livre. Podem ser: erro, dolo, coação, lesão e estado de perigo.II. Vícios Sociais: São aqueles em que a vontade manifestada não tem a intenção pura e de boa-fé que enuncia. Podem ser: simulação e fraude contra credores. 1º - INCISO I - erro sobre a natureza do negócio Incide…

Sumário 1. Introdução 03 2. Erro ou Ignorância 04 3. Dolo 05 4. Coação. 06 5. Estado de Perigo 08 6. Lesão 07 7. Fraude contra credores 08 8. Hipóteses Legais 09 9. Ação Pauliana 10 10. Fraude Contra Credores e Fraude à execução 11 Introdução O código civil menciona e regula seis defeitos: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores. A vontade é a mola propulsora dos atos e dos negócios jurídicos. Essa…

aplicação dos casos concretos, a saber: CASO CONCRETO 1 Ana Elisa empresta R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a seu amigo, Luiz Gustavo. No vencimento da obrigação, Luiz Gustavo não paga o empréstimo. Ana Elisa, dispondo de título executivo, ingressa com a ação de execução. Nenhum bem de Luiz Gustavo é encontrado para ser penhorado. Ana Elisa, porém, descobre que Luiz Gustavo, após vencido o débito, havia vendido para seu irmão Otacílio o único imóvel de que era titular, mais precisamente,…

subscreve, constituído nos termos do mandato anexo, com endereço profissional na rua das Acássias, nº 11, bairro Centro, CEP: 40.111-25 cidade de Belo Horizonte-MG, local onde receberá intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor 2 AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO 2 pelo rito sumário, em face de ANTÔNIO, português, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG nº..., expedida por..., inscrito no CPF/MF sob nº..., residente na rua das Rosas nº...,…

pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil; • II - por infringência de impedimento. • Art. 1.549. A decretação de nulidade de casamento, pelos motivos previstos no artigo antecedente, pode ser promovida mediante ação direta, por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público. • • • • Art. 1.550. É anulável o casamento: I - de quem não completou a idade mínima para casar; II - do menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal; III -

residente/domiciliado na Rua, nº, bairro, Salvador-BA, Cep, vem tempestivamente por intermédio de seu advogado, com endereço profissional (endereço completo), onde deverá receber as intimações e notificações de estilo vem perante a Vossa Excelência propor AÇAO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo rito ordinário, em face do Hospital Cobra Tudo LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF,com sede na Rua, nº,bairro, Salvador-BA, CEP, representado através do seu representante…

COAÇÃO: Considerada uma ameaça injusta a fim de forçar alguém a praticar um ato contra a sua vontade (intimidação). Utiliza-se de violência psicológica que vicia a manifestação e não à vontade. É o temor causado na vitima que influencia no consentimento. Tipos de Coação: Coação absoluta ou física – não há consentimento, nem manifestação de vontade, pois, aplica-se a força bruta pelo coator, o que resulta na inexistência do negócio jurídico. Coação relativa ou moral – torna

vontade não for realmente o anelo do autor, este negócio jurídico é passivel de nulabilidade ou anulabilidade,pois apresenta defeito e,ou, vicios. O Código Civil Brasileiro Art 171 inc II é citado seis defeitos no negócio jurídico que são: Erro,Dolo,Coação,Estado de perigo,Lesão e Fraude contra Credores.Nesta etapa falaremos dos cinco primeiros defeitos citados,que são tido como "vícios do consentimento",que são quando a vontade não é transverberada de maneira diametralmente…