Açao Reivindicatoria Com Requerimento De Tutela Antecipada

........ 42 5 REMÉDIOS PROCESSUAIS......................................................... 45 5.1 Ação demolitória............................................................................. 46 5.2 Ação de dano infecto ou caução de dano iminente......................... 47 5.3 Nunciação de obra nova.................................................................. 49 5.4 Ação indenizatória........................................................................... 54 6 …

Matérias importantes foram objeto de destaque no presente livro, dentre elas a nova competência da Justiça do Trabalho em face da EC 45/2004, as atribuições do Ministério Público do Trabalho, recursos e execução trabalhistas, ação civil pública e ação civil coletiva, ação rescisória, mandado de segurança etc. Todavia, este trabalho não teria chegado ao seu termo se não fosse a ajuda da minha esposa e companheira Michelle, a qual, num apoio incansável, foi a responsável por toda a revisão…

em julgado, isto é, da qual já não caiba nenhum recurso. Provisória é a baseada em sentença ainda não transitada em julgado, da qual penda recurso, recebido apenas no efeito devolutivo. Também é provisória a execução das decisões de antecipação de tutela (CPC, art. 273, §3º). Fundada em título extrajudicial, a execução é sempre definitiva. Ainda que o devedor oponha embargos e apele da sentença que os julgou improcedentes, a execução será definitiva. A execução provisória está…

em julgado, isto é, da qual já não caiba nenhum recurso. Provisória é a baseada em sentença ainda não transitada em julgado, da qual penda recurso, recebido apenas no efeito devolutivo. Também é provisória a execução das decisões de antecipação de tutela (CPC, art. 273, • 3• ). Fundada em título extrajudicial, a execução é sempre definitiva. Ainda que o devedor oponha embargos e apele da sentença que os julgou improcedentes, a execução será definitiva. A execução provisória está regulada…

............ 3.6. Subprocuradores-Gerais do Trabalho .................................. 3.7. Procuradores Regionais do Trabalho .................................. 3.8. Procuradores do Trabalho ................................................... 4. Ação civil pública ...................................................................... Capítulo III – Competência da Justiça do Trabalho .......................... 3.1. 3.2. 3.3. 3.4. 54 54 55 56 56 56 57 57 57 65 1. Competência material

eficiente aprimoramento deve pautar-se pelo trinômio (qualidade dos serviços jurisdicionais, à tempestividade da tutela ministrada mediante o processo e à sua efetividade), não bastando que o processo produza decisões intrinsecamente justas e bem postas mas tardias ou não traduzidas em resultados práticos desejáveis ; nem sendo desejável uma tutela jurisdicional efetiva e rápida , quando injusta.” 4 PANORAMA DO PROCESSO DE CONCILIAÇÃO A partir de uma…

amigável não passa de uma compra e venda, transferindo a propriedade. Se não houver acordo inicia-se a fase judicial, por ação de desapropriação. Nesta fase judicial, já pode o poder público requerer sua imissão provisória na posse do bem. Na petição inicial já pode requerer a imissão provisória na posse do bem Requisitos: depósito do valor, que em tese é incontroverso, e requerimento expresso de imissão na posse (o juiz não pode conceder de ofício). Feito o depósito o particular já…

a serem publicados para o certame obedecerão ao horário oficial de Brasília/DF. 1.8 Fazem parte deste edital os anexos I (Requisitos e Atribuições dos Cargos), II (Conteúdo Programático), III (Modelo de Requerimento para concorrer às vagas para pessoas com deficiência), IV (Modelo de requerimento de prova especial e/ou tratamento especial) e V (Cronograma de Fases). 2 DOS CARGOS 2.1 Tabelas de cargos, escolaridades, vagas, cidades de lotação, carga horária e salário base: 2.1.1 CARGOS…

Administrativo Brasileiro. (38ª Edição. ed.). São Paulo: Malheiros. 2 DI PIETRO, M. S. (2013)p.797 Direito Administrativo (20ª Edição. ed.). São Paulo: Atlas. 3 coletivo. A Constituição outorga ao particular determinados instrumentos de ação a serem utilizados com essa finalidade. É esse, provavelmente, o mais eficaz meio de controle da Administração Pública: o controle popular. O controle constitui poder-dever dos órgãos a que lei atribui essa função, precisamente pela…

eficiente aprimoramento deve pautar-se pelo trinômio (qualidade dos serviços jurisdicionais, à tempestividade da tutela ministrada mediante o processo e à sua efetividade), não bastando que o processo produza decisões intrinsecamente justas e bem postas mas tardias ou não traduzidas em resultados práticos desejáveis ; nem sendo desejável uma tutela jurisdicional efetiva e rápida , quando injusta.” 4 PANORAMA DO PROCESSO DE CONCILIAÇÃO A partir de uma…