Açao Personalissima De Reparação De Dano

na Rua Capistrano de Abreu, nº. 312, Bairro Altinópolis, Governador Valadares – MG, CEP: 35053-080, por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxx, podendo ser citada no seguinte endereço: Av Engenheiro Luis Carlos…

residente e domiciliado na Rua Navegantes, n. 6107, Bairro Cohab Floresta, CEP 76.807-714, vem, respeitosamente, à presença de VOSSA EXCELÊNCIA, por suas advogadas devidamente constituídas que esta subscrevem, propor a presente: AÇÃO DE CUMPRIMENTO CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS Em face de PAGSEGURO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 01.109.184/0001-95, localizada na Avenida Brigadeiro Faria Lima n. 1384, 6o andar, Bairro Pinheiros, São Paulo, pelas razões de…

CEP.: 21.830-230, , vem através de seu advogado, com escritório na Estrada São Tarcísio, nº986, Sepetiba, Rio de Janeiro, CEP 23530-827,onde recebe intimações (Art.39,I,CPC) que ao final assina, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A, situado na Rodovia Presidente Dutra, 2550 – Pavuna, Rio de janeiro – RJ, CEP.: 21.535-502 pelos motivos abaixo:…

Distribuição urgente – PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA AUTOR, (qualificação), por intermédio de sua advogada e procuradora, infra-assinada, vem, respeitosamente perante esse MD. Juízo propor, a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COM OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de REQUERIDA, (qualificação), face as razões de fato e direito que ora passa a expor; Dos Fatos Exposição dos fatos relacionados à…

punibilidade, temos o agente que, capaz e consciente foi acusado de praticar homicídio. Caso, após a condenação ele venha a morrer, sua punibilidade estará extinta, porém sua culpa quanto ao delito não terá deixado de existir. Caso venha a se provar em Ação de Revisão Criminal a sua inocência, caberá, como exemplo, pedido de indenização por parte do Estado a seus descendentes3 . As causas que extinguem a punibilidade do autor do delito são: Morte Anistia Graça Indulto Abolitio…

Recorrente. II – DO DIREITO: Os atos praticados pelo Recorrente contra o Recorrido, sobejamente demonstrados, açoitam violentamente a lei e a jurisprudência pátria, atentando contra a sua honra e dignidade, devendo aquele ser condenado a ressarcir os danos causados. a) Da Relação de Consumo: O Código de defesa do consumidor preconiza que Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Esta é a inteligência do art.…

II. Lousa I. ANOTAÇÕES DA AULA 1- AÇÃO PENAL Ação penal se divide em: Pública: a titularidade é exclusiva do Ministério Público; A peça que da início a Ação Penal Pública é a DENÚNCIA. A Ação Pública pode ser: a) Incondicionada: b) Condicionada: b.1) Condicionada à representação do ofendido; b.2) Condicionada à requisição do Ministro da Justiça; Privada: a titularidade é do ofendido ou seu representante legal; A peça que da início a Ação Penal Privada é a QUEIXA. OBS:…

XXXXXXX, brasileiro, ETC, através de sua procuradora judicial, XXXX, devidamente inscrita na XXX sob n° XXXX, com endereço profissional sito à XXXXXX, onde recebe todas as citações, intimações e notificações, VEM propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Em face de XXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n. XXXXXX, com sucursal em Maringá-PR, sito à XXXXXXX, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos: I. DOS FATOS

punibilidade, temos o agente que, capaz e consciente foi acusado de praticar homicídio. Caso, após a condenação ele venha a morrer, sua punibilidade estará extinta, porém sua culpa quanto ao delito não terá deixado de existir. Caso venha a se provar em Ação de Revisão Criminal a sua inocência, caberá, como exemplo, pedido de indenização por parte do Estado a seus descendentes3 . As causas que extinguem a punibilidade do autor do delito são: Morte Anistia Graça Indulto Abolitio…

CPF n.° ...., residente e domiciliado nesta Capital na Rua Natal, n.º 100 – Mooca – CEP 03186-030, por sua advogada que a esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA e INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS com PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, CNPJ/MF n.º 02.206.577/0001-80, com endereço na Rua Amazonas da Silva, n.º 27 –…