Açao Oferta Alimentos Liminar

JANEIRO MOEMA, (estado civil), (profissão), (domicílio e residente em Fortaleza/CE), vem à presença de vossa excelência, por seu advogado e representante que esta subscreve (documento incluso), propor a presente ação, AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS Em face de TOMÁS, (estado civil), (profissão), (domicílio e residência), pelos fatos e fundamentos que serão devidamente expostos em sequencia: 1. DOS FATOS As partes se conheceram no decorrer do ano de…

médico, portador da Carteira de Identidade n° xxxx, inscrito no CPF sob o n° xxxxx, domiciliado na Rua xxxxx, número xx, apartamento xxx, vem, respeitosamente, perante V. Exa., por seus procuradores abaixo-assinados, propor a presente: AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS CUMULADA COM PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO VISITAS– em face de xxxxx, brasileira, casada, farmacêutica, RG MG xxxx, CPF xxxx, com domicílio na Rua xxxxxxx, número xxx, apartamento xx, Bairro xxx, xxx/xx, pelos fatos e fundamentos…

de mandato incluso, com endereço profissional, para os fins a que alude o art. 39, I, do CPC, descrito no rodapé da presente, vem, com o merecido respeito, perante Vossa Excelência, promover a presente EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE COM PEDIDO LIMINAR, em face da FAZENDA NACIONAL, pelas razões que passam a expor: PRELIMINARMENTE, DO CABIMENTO DA PRESENTE EXCEÇÃO: Considerando o fato de que fora expedido novo mandado citatório em desfavor do excipiente, aliado ao fato de serem…

que pese possua vida própria. 2 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS São assim chamados esses procedimentos, porque eles têm uma função chamada eclética dos três outros livros, possuindo modalidade distinta, misturando os três outros livros do CPC. Exemplo: ação de reintegração de posse – 1) conhecimento sobre o esbulho possessório; 2) cautelarmente, o juiz defere a reintegração de posse; 3) em não havendo a desocupação no prazo determinado, partir-se-á para a execução através da desocupação…

Noção de residência: depende da definição do direito brasileiro. Existem alguns conflitos para se intitular o conceito de domiciliar, o que causa incertezas e por isso o lugar escolhido deve ser onde o ofertante se encontra residindo no momento da oferta. Atribuído a Charles Dumoulin. Em sua época o direito francês não era codificado nacionalmente e as leis de cada província, assim como nas cidades italianas eram vistas como direito estrangeiro, o que causava certo desconforto na hora de…

comuns (barras, fios de máquinas...). A compra da Pains aumentou a participação nesse mercado de 39,6% para 46,2%. Em outubro, o caso Gerdau-Pains provocou uma crise no Cade: a procuradora geral do órgão, Marusa Freire entrou na Justiça Federal com uma ação pedindo a dissolução da compra da Siderúrgica Pains pelo grupo Gerdau. O presidente do Cade desautorizou publicamente a procuradora, afirmando que a iniciativa procuradora feria a lei de defesa da concorrência à medida que a…

São Paulo, no último mês de março. O papel do Brasil no mapa internacional da agricultura pode vir a ser o de protagonista na produção alimentícia. Estudo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) indica que a oferta mundial de alimentos precisará crescer 20% em dez anos. Desse percentual, 40% caberiam à agricultura brasileira. O Plano Agrícola e Pecuário 2011/12 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) reflete essa tendência. Para a…

exteriorizada por atos marcadamente graves, como os enumerados nos incisos dos arts.1183 do Código Civil de 1916 e 557 do Código Civil de 2002 (atentado contra a vida, crime de homicídio doloso, ofensa física, injúria grave ou calúnia, recusa de alimentos - sempre contra o doador - destacando-se, aliás, expressamente, quanto à exigência de que a injúria, seja grave, o que também se estende, por implícito à calúnia, inciso III dos dispositivos anotados) " (REsp 1.350.464/SP, Rel. Ministro…

esta utilização, impõe-se a conclusão de que a utilização exclusiva, neste período, se deu por total desinteresse dos demais interessados, situação que não pode ensejar o pagamento de valores a título de aluguel da fração ideal. Jurisprudência Ação de arbitramento e cobrança de aluguel. Imóvel indiviso. Herdeiros. Composse. Alegação de uso exclusivo. Em se tratando de direito sucessório, todos os herdeiros podem usar e gozar do patrimônio do espólio, havendo condomínio entre…

fixas do mês. Sem a pleiteada assistência judiciária a Autora/Recorrente não tem condições de exercer seu constitucional direito de defesa e acesso ao judiciário, pois, optou pelo Juizado Especial em face da ausência de recursos para custear uma ação judicial. Assim, requer seja deferida a assistência judiciária, conhecendo do recurso. II - RAZÕES DO RECURSO A sentença de fls. decidiu bem a matéria, contudo, na quantificação dos danos morais não aplicou a costumeira justiça o…