Açao Oferta Alimentos Liminar

FORTALEZA/CEARÁ AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS ccccccccccccccc, brasileiro, microempresário, casado, portador da Carteira de Identidade nº ccccccccc, inscrito no CPF sob o nº ccccccccccc, residente e domiciliado na Rua cccccccccccc, nesta capital, CEP. cccccccc, por sua procuradora judicial adiante subscrita vem, com o máximo respeito e acatamento, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS…

vem perante elevada presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS Em face de [...], brasileiro(a), menor, representado por sua mãe [...], brasileira, [estado civil], [profissão], ambos residentes e domiciliados na [...], [...], CEP [...], Bairro [...], nesta cidade de [...], neste estado de [...], pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I – DOS ALIMENTOS O requerente manteve relacionamento afetivo com a…

ALIMENTOS NOVOS ASPECTOS DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR O Código Civil de 1916, Capítulo VII, artigos 396 a 405, dispunha acerca do tema alimentar “exclusivamente quando decorrente do parentesco. Isso porque os artigos 320 e 321, que originalmente tratavam dos alimentos devidos em razão do desquite, haviam sido expressamente revogados pelo artigo 54 da Lei do Divórcio (Lei 6.515/77), passando o regramento dos alimentos entre ex-cônjuges a ser versado na lei divorcista.

assinado (procuração em anexo), com escritório profissional na Rua ..., nº, sala , Bairro, Cidade, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, MEDIDA LIMINAR CONTRA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS. em face de NOME, nacionalidade, estado civil, RG... , CPF ..., residente e domiciliada na Rua ..., nº..., Bairro ..., Cidade..., CEP ..., pelos motivos de fato…

PEDIDO DE EFEITO ATIVO Contra decisão interlocutória que indeferiu o pedido de Assistência Judiciária Gratuita a ora Agravante pelo R. Juízo da 5ª Vara Federal de Presidente Prudente, nos autos da Ação de Concessão de Pensão Militar – Direito Administrativo – Partilha de Forma Correta de Pensão por Morte C/C pedido de Tutela Antecipada autuada sob o nº, em que são Requeridos UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, podendo ser…

Instrumento de Mandato Incluso (doc. 01), por ser pobre no sentido da Lei n. º 1.060/50 artigo 4º, alterada pela Lei n. º 7. 510/86 e Lei n. º 7. 115/83 vem, pela GRATUIDADE DA JUSTIÇA, perante Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO LIMINAR, com fulcro nos artigos 852 e 854 parágrafos do Código de Processo Civil Brasileiro cumulado com os Artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei n. º 5.478/ 68 c/c os Artigos 1.694, 1.695, 1.696, 1.698, 1.706 e seguintes do Novo Código…

primordial é ler a questão e identificar o que ela requer de você. Assim: - Se a questão requer que você PROPONHA UMA AÇÃO para solucionar o problema do seu cliente, a única forma de se propor toda e qualquer ação é por meio da PETIÇÃO INICIAL, cuja técnica de elaboração está expressamente prevista no art. 282 do CPC; - Se, por outro, lado, a questão requer que você DEFENDA seu cliente em uma ação contra ele proposta, a forma usual de fazê-lo é através da CONTESTAÇÃO, lembrando que esta…

Na pendência do processo possessório, é permitido, assim ao autor como ao réu, intentar a ação de reconhecimento do domínio. DEVE ESTAR ESCRITO É DEFESO Certo Errado No tocante às ações possessórias, é INCORRETO afirmar: a) Se o réu provar, em qualquer tempo, que o autor provisoriamente mantido ou reintegrado na posse carece de idoneidade financeira para, no caso de decair da ação, responder por perdas e danos, o juiz assinar-lhe-á o prazo de 5 (cinco) dias para requerer

Quando o pai tem salário fixo, quanto ele deve pagar de pensão? a Lei de Alimentos (5478/68) nada fala a respeito de valores e percentuais, mas a jurisprudência fixou o entendimento de que a pensão deve girar em torno de 33% (ou um terço) dos ganhos líquidos (ou seja, o valor bruto do salário, menos o valor do Imposto de Renda e INSS) do pai, independente do número de filhos. “O problema aí é que a possibilidade do alimentante é uma só, pois, se ele pagar 33% por filho e tiver quatro…

Disciplina” em anexo. Atividades Obrigatórias Civil 1 – Análise de Petição Inicial O aluno deverá analisar de forma individual a petição inicial, a fim de verificar se ela atende adequadamente às exigências legais tais como elementos da ação, condições da ação, pressupostos processuais, rito processual, os requisitos do art. 282 CPC, e, ainda, pelos dados disponíveis, os que sejam peculiares à situação apresentada, apontando todas as falhas existentes na peça em forma de…