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deslocar, novamente, a cerca, mantendo-a nessa posição pelo período de seis meses, para que possa usar aquela faixa de terra para passagem de suas novas cabeças de gado, adquiridas recentemente em um leilão. QUESTÃO: Como advogado de Alberto, promova a ação judicial cabível. PONTO 2 Alberto, residente e domiciliado no bairro de Pinheiros, na Capital do Estado de São Paulo, é proprietário de um sítio situado em Campinas – SP. Como Alberto vai poucas vezes ao sítio, Mário,…

Fungibilidade 21. O poder geral de cautela do juiz 22. Direito substancial de cautela 23. Tutela cautelar e tutela antecipatória 24. O mérito nas ações cautelares 25. Tutela cautelar e liminares 26. Procedimento cautelar 26.1. Cautelares preparatórias e incidentais 26.2. Competência 26.3. Petição inicial 26.4. Liminar 26.5. Eficácia da medida cautelar 26.6. Citação e contestação 27. Responsabilidade civil do requerente Capítulo II – Procedimentos cautelares específicos 28.…

Contratos | Doutrinas | Jurisprudências | Sentenças | Dicionários | Loja Virtual | | | Medida Cautelar Inominada Preparatória de Ação Declaratória Petições - Medidas Cautelares | Empresa que realizou contrato de mútuo com banco vem suportando taxas superiores às legais, havendo capitalização de juros. Insurge-se contra as cláusulas contratuais na presente ação. | | | | | | EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DE ....…

EXECUÇÕES DE ALIMENTOS A execução de prestações alimentícias está regulamentada nos artigos 732 ao 735 do Código de Processo Civil e artigos 16 ao 19 da Lei de Alimentos (Lei 5.478/68). O credito de natureza alimentar não deixa de ser uma divida pecuniária, ou seja, se satisfaz, em regra, com a entrega do dinheiro. Como regra geral, pode-se dizer que não há distinção, para a utilização da execução de prestação alimentícia, entre as espécies de alimentos. Tipos de alimentos: Os…

como é o caso do inventário. Execução - entrega de coisa: certa ou incerta; - fazer ou não fazer; - quantia certa: solvente ou insolvente; - fazenda pública; - alimentos. Cautelares - nominadas; (ex.: sequestro, apreensão, etc.) - inominadas; (quando não há o nome específico para o tipo de ação). 4) Em quais casos cabe a ação de consignação em pagamento? – se o credor não puder, recusar ou dar quitação na forma indevida (nas obrigações em que o devedor deve procurar o…

próprio processo em que se constituiu o encargo, independentemente da propositura de ação de depósito (revogada – RE 466363 e HC 87585 TO – Min Marco Aurelio). SUMULA TJ/RJ N. 55, DE 03/09/2003: Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora, e justificar a concessão de liminar.” Súmulas do STJ: Súmula 419 Descabe a prisão civil do depositário…

Coração de Maria - Bahia, CEP XXX, por seu advogado infra assinado, constituído na forma do instrumento de mandato em anexo e que recebe intimações no endereço XXX, vem, respeitosamente, perante V. Exª apresentar CONTESTAÇÃO aos termos da ação ajuizada pela Sra. XXX, parte já qualificada nos autos do processo em epígrafe, pelos motivos de fato e de direitos expostos a seguir: DA SÍNTESE DAS ALEGAÇÕES DA AUTORA Alega a Autora que viveu inicialmente com o Réu em União

totalmente dissociada do atual regulamento do STFC; a oferta conjunta de serviços, os chamados “combos” (TV, internet e telefone), sem mecanismos para solução dos reiterados problemas e a ausência de regramentos convergentes contribui com o crescimento vertiginoso das reclamações, sendo que atualmente a regulamentação trata os vários serviços de forma segmentada. O mercado de consumo indica a necessidade de se regular de maneira adequada à oferta e a contratação conjunta de serviços, mas…

Domingos Brandão Efetividade do crédito alimentar: Execução ou Cumprimento de sentença? / Clésia Domingos Brandão dos Santos. 2013. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso, Uninove, 2013. Orientadora: Prof.ª Patrícia Martinez Almeida 1. Execução de Alimentos. I. Clésia Domingos Brandão dos Santos. II. Efetividade do Crédito Alimentar: Execução ou Cumprimento de Sentença? EFETIVIDADE DO CRÉDITO ALIMENTAR: EXECUÇÃO OU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA? Por CLÉSIA…

modificado geneticamente, uma enzima para fazer queijo; 1994 - Primeiro alimento transgênico chega aos supermercados dos EUA: um tomate que demora a amadurecer; 1997 - É desenvolvido milho híbrido mais rico em vitamina A, zinco e ferro; 1998 - O Brasil aprova o plantio experimental de transgênicos em 48 áreas de SP, MG, PR e RS - A Monsanto do Brasil obtém autorização para plantio comercial da soja Roundup Ready. Liminar concedida pela Justiça, proíbe a liberação do produto para consumo antes