Trabalho intervenção do Estado na economia
Curso de Administração Turma: ADM01MA
Disciplina: Fundamento de Economia
Professor: Marcondes de Carvalho Noronha
Aluna: Luciane Garbinatto Registro acadêmico:154721
Intervenção do Estado na Economia
1. Breve historia:
Para compreender como começou a ocorre a intervenção do estado na economia, precisamos ver alguns dados históricos.
No início o capitalismo econômico foi um sistema baseado na propriedade privada dos meios de produção e em um mercado livre ou liberal.
Em países capitalistas a intervenção do estado tanto no mercado como na vida social era mínima, isso para assegurar que tanto a sociedade quando o mercado atuasse por si só.
Historicamente a primeira intervenção do estado na economia ocorreu na quebra da bolsa de Nova Iorque em 1929, quando houve uma drástica queda do mundo capitalista e o estado passou a intervir nas relações econômicas como forma de incentivar a economia.
2. Conceito:
Intervencionismo do Estado na economia é quando o governo passa a usar medidas fiscais, monetárias para suavizar os efeitos adversos da economia, passando a implementar políticas econômicas e sociais afim de promover o crescimento do país.
No Brasil, o Estado faz o papel de mediador, conciliador e constitucionalmente autorizado através do que dispõe os artigos 174 e 173, §4º, da Constituição Federal de 1988 e também através da Lei nº 12.529/2011 que rege o Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
3. CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) funciona no Ministério da Justiça é uma autarquia federal, que exerce, em todo o Território nacional, as atribuições dadas pela Lei nº 12.529/2011.
Negócios que implicam no controle, por uma única companhia, de mais de 20% do mercado, ou em que qualquer um dos participantes tenha faturamento bruto anual equivalente a 100 milhões de Ufirs (R$ 88,47 milhões) ou mais,