direito

PEÇA 01

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO DE JANEIRO

MOEMA, (estado civil), (profissão), (domicílio e residente em Fortaleza/CE), vem à presença de vossa excelência, por seu advogado e representante que esta subscreve (documento incluso), propor a presente ação,

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS

Em face de TOMÁS, (estado civil), (profissão), (domicílio e residência), pelos fatos e fundamentos que serão devidamente expostos em sequencia:

1. DOS FATOS

As partes se conheceram no decorrer do ano de 2010, quando Tomas, um empresário que encontrava-se visitando o Ceará semanalmente para realização de negócios. Desde esse período, iniciou-se uma relação afetiva e Moema passou a freqüentar todos os lugares com o Tomás que apresentava-a como sua namorada.
Após algum tempo desde o início do namoro, a requerente veio a emgravidar de Tomás. Entretanto, ao receber a notícia, o mesmo se recusou a reconhecer o filho relatando os seguintes dizeres:

2. DO DIREITO

2.1 Da investigação de paternidade

Em disposto no artigo 27 do Estatuto da Criança e do Adolescente:
Art. 27. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.
A autora, apresenta o princípio da dignidade da pessoa humana, tem o direito ao reconhecimento de sua paternidade.
Quanto ao tema, a doutrina é unânime:
“Quando o indivíduo é privado de sua verdadeira identidade genética, porque ninguém o assumiu voluntariamente, poderá investigar judicialmente, ingressando com Ação de Investigação de Paternidade imputada ao seu genitor biológico. Esse direito de saber sua verdadeira identidade, tem relação com os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, como o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o direito à cidadania. (BEZERRA, 2009)”
Com uma devida certeza a genitora