Ayres Britto

importantes para sua compreensão. Em um segundo momento, mais importante, foram analisados os votos dos Ministros que compõem a decisão. Procurou-se dividir o segundo momento em duas partes, sendo a primeira a análise do voto do relator, o Ministro Ayres Britto, e posteriormente o voto dos demais Ministros, fazendo uma análise dos pontos principais de cada voto, bem como as divergências de pensamentos existentes, buscando compreender cada um em seu raciocínio até sua conclusão. Em um…

por terem outro trecho da Constituição tratando delas. Para os procuradores da República, era a "PEC da Impunidade", uma retaliação ao trabalho do Ministério Público no combate à corrupção. O ministro Joaquim Barbosa do STF, o ex-ministro Carlos Ayres Britto do mesmo tribunal e o Procurador-Geral da República Roberto Gurgel, dentre muitas outras autoridades [quem?], se opuseram radicalmente a ela.[carece de fontes] A sociedade civil demonstrou sua insatisfação com a corrupção e desvios…

SITE TERRA ISTO É INDEPENDENTE O que foi o mensalão? Pagar campanhas passadas e futuras é o mesmo que comprar apoio parlamentar Às vésperas do julgamento do século, o ministro Carlos Ayres Britto, presidente do Supremo Tribunal Federal, tomou uma decisão acertada. Orientou assessores da corte a não mais tratar o caso que se avizinha como “processo do mensalão”, mas, simplesmente, como a Ação Penal 470. Falar em mensalão, segundo ele, seria antecipar um juízo. Sim, as palavras têm peso,

direito que tem a mulher de interromper uma gravidez que trai até mesmo a ideia-força que exprime a locução ‘dar à luz’. Dar à luz é dar à vida e não dar à morte. É como se fosse uma gravidez que impedisse o rio de ser corrente”, afirmou o ministro Ayres Britto, cujo voto definiu a maioria dos ministros a favor do aborto de feto anencéfalo. Celso de Melo destacou que a gravidez de anencéfalo "não pode ser taxada de aborto". "O crime de aborto pressupõe gravidez em curso e que o feto…

o caso de irmãos gêmeos univitelinos em que um deles foi considerado negro e o outro não. Ademais, deve-se atentar para impedir que erros ocorram, como a possibilidade de um negro de boa condição socioeconômica se beneficie das cotas. Por fim, Ayres Britto, rechaçou a ideia de que a nação está pagando pelos erros de seus ancestrais. Argumentando que o que fez uma geração pode ser revisto pelas gerações seguintes. São politicas afirmativas do direito de todos os seres humanos a um…

igual direito subjetivo à formação de uma autonomizada família”. A decisão de Cármen Lúcia foi baseada na decisão do plenário do Supremo, que reconheceu, em 2011, por unanimidade, a união estável de parceiros do mesmo sexo. Na ocasião, o ministro Ayres Britto, então relator da ação, entendeu que “a Constituição Federal não faz a menor diferenciação entre a família formalmente constituída e aquela existente ao rés dos fatos. Como também não distingue entre a família que se forma por…

artigos 124, 126, e 128, incisos I e II, todos do Código Penal. O caso foi julgado por 10 dos 11 ministros que compõem a Corte. Além de Marco Aurélio, votaram a favor da prática os ministros Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ayres Britto, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Divergiram da maioria dos ministros Ricardo Lewandowski e o presidente do STF, Cézar PelusoDias Toffoli não participou porque se declarou impedido, já que, quando era advogado-geral da União. O placar…

formação do Estado Democrático de Direito,enfatizando suas características e explicando qual a importância do Poder Judiciário como poder contra-marjoritário em um Estado Democrático de Direito,analise para melhor fundamentação o voto do Ministro Ayres Britto,que votou favoravelmente ao reconhecimento da união estável homoafetiva. A ideia de Estado Democrático de Direito, como conhecemos hoje provem de um processo evolutivo extenso,que teve suas bases consolidadas no século XIX.As…

legalidade das cotas raciais. O relator Ricardo Lewandowski foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa e Cezar Peluso. Aindão vão votar Gilmar Mendes, Celso de Mello, Marco Aurélio e o presidente da corte, Ayres Britto. Dias Toffoli não participa do julgamento porque elaborou parecer a favor das cotas quando era advogado-geral da União. De acordo com dados da Advocacia-Geral da União (AGU), 13 universidades brasileiras possuem políticas de cotas…

outros direitos reconhecidos do LGBTTs Ayres Britto “A ausência de lei não é ausência de direito, até porque o direito é maior do que a lei" Segundo Fux, todos os homens são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Assim, "nada justifica que não se possa equiparar a união homoafetiva à união estável entre homem e mulher". O ministro ainda ressaltou que "se o legislador não o fez, compete ao tribunal suprir essa lacuna". Britto -O ministro ainda ressaltou que…