Aviso Prévio à Luz Da Doutrina E Da Jurisprudência

de emprego), PN 54 (Transporte para audiência). PN 57 (Empregado rural. Insalubridade), PN 74 (Desconto Assistencial), PN 75 (Contrato de experiência. Readmissão), PN 76 (Aviso prévio de 60 dias), PN 88 (Desconto em folha), PN 90 (Trabalho noturno. Adicional de 60%). PN 94 (Empregado rural. Salário-doença), PN 96 (Aviso Prévio. Redução da Jornada), PN 99 (Nova função. Salário). PN 101 (Adicional de transferência), PN 114 (Contagem do tempo gasto com transporte). Os referidos…

compreensão, o que se entende por serviço essencial, nas fontes do Direito como forma de realização hermenêutica, já que o Código do Consumidor em nem um lugar caracteriza ou denomina as atividades ou serviços essenciais, encontramos por primeiro na Jurisprudência um esforço em conceituar o que seja tal serviço, sendo que no Acórdão do Supremo Tribunal Federal publicado em 1956 em que foi Relator o Ministro Edgard Costa, este prolata pela significação de serviços essenciais "tudo quanto…

constante transformação. Apesar de não haver grandes modificações na legislação, a doutrina e a jurisprudência têm acompanhado as recentes atualizações; essa nova fase do Direito merece uma abordagem mais aprofundada do estudo, e é isso que veremos nesta unidade. Será apresentado também um breve histórico sobre o Direito do Trabalho na espera internacional e nacional, o conceito de empregador e empregado à luz da legislação, a proteção internacional do trabalhador, o papel da OIT,…

enfoque no direito romano, bem como, seu desenvolvimento no ordenamento pátrio. Por conseguinte, realiza-se uma análise acerca da consignação extrajudicial e judicial e a sua instrumentalidade na justiça especializada. O estudo foi baseado na doutrina e jurisprudência. Buscou-se com o presente estudo entender qual o momento oportuno para utilizar este remédio processual. Esta pesquisa evolui com o intuito de entender quais as situações que autorizam as partes a demandar em juízo e qual o…

A doutrina constitucional, com respaldo jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, vem lecionando que os direitos e garantias fundamentais não estão somente nas subdivisões citadas. Também é possível encontrá-los em outras normas do texto constitucional (princípio

1 “Art. 333 - O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.” 2 “(...) é a expressão que se encontra na doutrina para fazer referência àqueles casos em que a prova da veracidade da alegação a respeito de um fato é extremamente difícil, nenhum meio de prova sendo capaz de permitir tal demonstração”. (DIDIER JR., Fredie; BRAGA, Paula Sarno;…

disciplinar. O poder de organização permite que o empregador expeça regras para o andamento dos serviços na empresa. Estas normas, podem ser positivas ou negativas, gerais ou específicas, diretas ou delegadas, verbais ou escritas (formalizadas através de avisos, portarias, memorandos, instruções, circulares, comunicados internos, etc.). Nas grandes empresas o poder de organização também se manifesta através da imposição unilateral de um conjunto de normas estruturais chamado…

a questão do acidente de trabalho, cuja prova é necessária para que haja indenização. Discorre-se sobre a competência da justiça do trabalho para a reparação do dano moral. Analisa-se quem são os responsáveis pela indenização. Finaliza-se com jurisprudências de casos concretos referentes ao assunto abordado, quais sejam, negligência do empregador ao fornecer equipamentos de proteção individual, bem como a fiscalização na utilização dos mesmos; manutenção no maquinário para evitar…

foi dispensado sem justa causa, sem o recebimento de seus haveres rescisórios até a presente data. QUESTÃO: Como advogado do empregado, atue na defesa de seus interesses. GABARITO INICIAL. Reclamação Trabalhista pleiteando: saldo salarial, aviso prévio, férias + 1/3, décimo terceiro salário, multa de 40% sobre os depósitos fundiários, FGTS sobre verbas rescisórias, adicional de insalubridade em grau médio e reflexos, indenização pelo período estabilitário e reflexos, 4 horas extras semanais e

.........................................117 11. ISENÇÃO FISCAL DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL Rita de Cássia Cosseti .........................................................................................................................140 12. A JURISPRUDÊNCIA COMO FONTE FORMAL DO DIREITO DO TRABALHO Élcio Batista de Morais .......................................................................................................................151 COLABORAÇÕES DE ALUNOS 13. A ESCRAVIDÃO NA LEI DE ROMA