Aviso Prévio à Luz Da Doutrina E Da Jurisprudência

favoreça o empregado. Porém o DT também lidará com outros princípios, porque pode haver que um determinado principio indique outra interpretação. Exemplo: artigo 487 no parágrafo 2º - o empregado quando dá aviso prévio é porque sairá daqui a 30 dias. Quando ele não dá o aviso prévio e o empregador é surpreendido, esse pode fazer um abatimento, um desconto. O in dubio pró-operário é que a interpretação melhor para o operário é que o desconto é o melhor. Esse princípio indica o…

favoreça o empregado. Porém o DT também lidará com outros princípios, porque pode haver que um determinado principio indique outra interpretação. Exemplo: artigo 487 no parágrafo 2º - o empregado quando dá aviso prévio é porque sairá daqui a 30 dias. Quando ele não dá o aviso prévio e o empregador é surpreendido, esse pode fazer um abatimento, um desconto. O in dubio pró-operário é que a interpretação melhor para o operário é que o desconto é o melhor. Esse princípio indica o…

Estágio em Direito Manual do estagiário Estágio em Direito Manual do estagiário Valdemar P da Luz Advogado. Doutor em Direito Civil. Especialista em Direito Processual Civil. Professor universitário. Presidente do Instituto dos Ad vogados de Santa Catarina Comenda Osvaldo Vergara, outorgada pela OAB/Rs, por relevantes serviços prestados à ordem e à classe dos Advogados do Rio Grande do Sul. . Manole Copyright © 2009 Editora Manole Ltda., por meio de contrato com o autor.…

entendimentos jurisprudenciais se posicionando contrariamente a respeito do tema. O método utilizado para a materialização deste trabalho foi a investigação cientifica, incluindo fontes bibliográficas e a legislação, e prioritariamente, a jurisprudência, uma vez que o tema ainda não é pacifico na seara dos tribunais. Contudo, antes de adentrarmos a exploração do tema central, qual seja, a embriaguez alcoólica como motivo de extinção do contrato de trabalho por justa causa,…

preços públicos. Exemplo: transporte público, água. SÃO REGIDOS PELO CPC. Entendimentos Jurisprudenciais: - Relação de Consumo e Locação de imóveis: a jurisprudência majoritária do STJ entende que não se aplicam as regras do CDC nas relações locatícias, inclusive entre o lojista e o shopping center; - Relação de Consumo e Condomínio: a jurisprudência majoritária do STJ entende que não se aplica o CDC nas relações condominiais; - Relação de Consumo e Franquia: o STJ já se pronunciou pela…

Na de suspensão disciplinar do empregado, etc.. suspensão, o vínculo jurídico contratual entra numa espécie Esses períodos no curso da execução de um contrato nos quais não empregado, há são a prestação catalogados de pela trabalho doutrina de “estado de hibernação”, de congelamento. pelo como situações de suspensão ou de interrupção do contrato. Resumidamente, podemos dizer que, durante a suspensão: Portanto, interrupção e suspensão contratuais são figuras…

reiteração de suas ocorrências, se passa a acreditar na existência de outras. ( . . . ) As presunções podem decorrer de lei ou da experiência comum do que ordinariamente acontece. Com relação a esta última espécie, tem comumente sido fixada pela jurisprudência. “ (SCHIAVI, Mauro. Provas no processo do trabalho. 3ª Ed. São Paulo: LTr, 2013, pp. 25-26) Não devemos olvidar que as anotações apontadas na Carteira de Trabalho tem apenas presunção iuris tantum. (TST, Súmula 12) Desse…

O art. 390 da CLT veda ao empregador empregar a mulher em serviço que demande o emprego de força muscular superior a 20 quilos para o trabalho contínuo ou 25 quilos, para o trabalho ocasional. A norma permanece vigente e é comumente apontada pela doutrina como um caso de diferença justa entre homens e mulheres. O parágrafo único do mesmo artigo ressalva que se esse trabalho for feito por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, de carros de mão ou quaisquer aparelhos mecânicos,…

terceirização, conceituando-o e demonstrando a jurisprudência aplicável. Posteriormente, tratou-se da flexibilização dos direitos trabalhistas, trazendo a classificação desta, assim como a diferença da chamada desregulamentação. Na sequência, entrou-se no foco do trabalho, onde se mostrou o estudo da flexibilização e sua interferência na dignidade da pessoa humana do trabalhador. Por fim, analisou-se a flexibilização sob o enfoque da jurisprudência do TST. Palavras-chave:…

CLT. Destarte o novo comando da empresa ou as alterações de suas finalidades econômicas e jurídicas não provocam mudanças na relação jurídica com o empregado. 13 Do Empregado Nas condições de empregado é importante saber que a doutrina e a jurisprudência têm consagrado algumas formas que não permitem alterações no contrato. Quando um profissional é contratado como empregado, seu contrato é personalíssimo, intransferível e de trato exclusivo, por conseguinte não sofre…