Aviso Prévio à Luz Da Doutrina E Da Jurisprudência

indeterminado). Valendo a mudança só para os novos funcionários (por prazo indeterminado). Norma mais favorável - A norma que for mais benéfica ao trabalhador prevalece à norma estatal. A hierarquia nas fontes do direito deve ser adaptada à luz do direito, prevalecendo-se a que for mais benéfica ao empregado. Primazia da realidade -> retrate a realidade. O contrato de trabalho vale menos que a própria realidade. Continuidade da relação de trabalho - é mais benéfico…

justiça as necessidades da sociedade, pois a ordem jurídica deixa de ser inflexível para se moldar aos casos concretos, sem deixar de lado a rigidez necessária da segurança jurídica.3 Nessa perspectiva esse presente estudo espera conciliar doutrina, jurisprudência e textos normativos pertinentes para apreensão do conteúdo da disciplina de teoria geral do contrato. OS PRINCÍPIOS Quando a Constituição da República Federativa do Brasil de 1998 elegeu em seu texto normativo como…

FACULDADES INTEGRADAS DE PATOS - FIP CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ALDA WILLA QUEIROZ DE OLIVEIRA FERNANDES ACORDO INDIVIDUAL TRABALHISTA À LUZ DO PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE: um estudo empírico sobre conciliação na Vara do Trabalho de Patos - PB Patos-PB 2011 ALDA WILLA QUEIROZ DE OLIVEIRA FERNANDES ACORDO INDIVIDUAL TRABALHISTA À LUZ DO PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE: um estudo empírico sobre conciliação na Vara do Trabalho de Patos - PB Trabalho de…

própria operadora, ora promovida, era possível realizar chamadas, impossibilitando, inclusive, reclamações. O prejuízo causado ao promovente é cristalino, eis que o mesmo foi privado de gozar dos serviços contratados, sem quaisquer comunicados prévios ou justificativa posterior, o que impediu a comunicação entre o promovente e seus familiares, amigos e contatos profissionais. Em assim, sendo, diante do descaso e desrespeito que lhe foi prestado pela promovida, é que o Autor, agora…

Professor da Faculdade de São Sebastião (FASS). Professor de diversos cursos preparatório. Ex-Professor de Direito e Processo do Trabalho do Curso rumo aos 100%. Ex-Professor de Direito e Processo do Trabalho do Núcleo Trabalhista de Estudos Jurisprudências. Ex-Professor assistente em Prática de direito do trabalho do Centro universitário salesiano de São Paulo, unidade de Lorena. Titular do blog: http://brunocreadodireitodotrabalho.blogspot.com RESOLUÇÃO DE QUESTÕES DE DIREITO DO…

considerados separadamente. Esta divisão, contudo, será mais bem examinada no item VII do presente Capítulo. III. DENOMINAÇÃO A denominação Direito do Trabalho tornou-se hegemônica no plano atual dos estudos jurídicos; está consagrada na doutrina, na jurisprudência e também nos inúmeros diplomas normativos existentes na área. Em conseqüência, o presente estudo ganha certo sabor rememorativo, voltado, essencialmente, a relembrar os diversos epítetos que, em momentos…

expressamente, princípios constitucionais, na sua versão processual. Por outro lado, muitas regras foram concebidas, dando concreção a princípios constitucionais, como, por exemplo, as que prevêem um procedimento, com contraditório e produção de provas, prévio à decisão que desconsidera da pessoa jurídica, em sua versão tradicional, ou “às avessas”[10]. Está expressamente formulada a regra no sentido de que o fato de o juiz estar diante de matéria de ordem pública não dispensa a…

outras palavras, para que a relação de emprego seja configurada, não se admite a hipótese do empregado, por iniciativa própria, se fazer substituir-se no serviço. Todavia, em que pese o requisito da pessoalidade ser consagrado na doutrina e na jurisprudência, o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (Ac. 1.698/62. Rel. Juiz Hélio de Miranda Guimarães), excepcionalmente, decidiu com restrições sobre o princípio da pessoalidade, conforme podemos verificar na emeda a seguir:…

e de obrigações, vinculando os contratantes. a boa-fé objetiva impõe ao contratante um padrão de conduta, de modo que deve agir com probidade, honestidade e lealdade, cujo descumprimento renderá ensejo ao inadimplemento contratual, tratado pela doutrina moderna civilista de “violação positiva da obrigação do contrato”. 05.2 – Modalidades – Tipos de Contratos Dentro do que pode ser estabelecido entre as partes na relação trabalhista, existe a possibilidade se trabalhar com vários…

mais de 7,2 milhões de pessoas em todo país. Em 1988, a Constituição Federal conferiu vários direitos à classe dos domésticos, como por exemplo: salário mínimo, 13º salário, repouso semanal remunerado, férias anuais de 30 dias, licença à gestante, aviso prévio proporcional e aposentadoria. No entanto, foi com a Emenda Constitucional n. 72/2013, que finalmente igualou-se os direitos entre trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais, fruto de calorosas discussões no…