Aviso Prévio Horas Extras

VERBAS DEVIDAS 3.1. Da fundamentação e do cálculo de apuração de Horas Extras e reflexos nos DSRs; 3.2. Da fundamentação e do cálculo de apuração de integração das Horas Extras nas Férias Proporcionais e Adicional Constitucional de Férias; 3.3. Da fundamentação e do cálculo de apuração de integração das Horas Extras no 13º Salário; 3.4. Da fundamentação e do cálculo de apuração de integração das Horas Extras no Aviso Prévio Indenizado; 4. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA …

de salário a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) acrescidos de 30% de comissão sobre os serviços prestados. Mesmo sendo dentista tendo como jornada de trabalho de 4 horas diárias, a Reclamante fazia o horário de trabalho excepcional, sendo de segunda a sexta-feira, das 08h00m às 20h00m, com duas horas de intervalo intra-jornada para almoço, e aos sábados, das 08h00m às 14h00m, com 15 minutos de intervalo intra-jornada para almoço. DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO Durante…

salário. Aviso prévio indenizado – Se o empregador decidir encerrar o contrato de trabalho, deverá conceder ao funcionário o direito ao aviso prévio, com um prazo de 30 dias de antecedência. Caso o empregador não o conceda, deverá indenizar o funcionário na mesma proporção. Ou seja, pagará ao mesmo o equivalente a 30 dias de trabalho. Por exemplo, se o funcionário recebia um salário equivalente a R$ 700,00 mensais, receberá o mesmo valor como forma de indenização caso seja demitido sem…

salário, as gorjetas não repercutem em aviso prévio indenizado, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado. GORJETAS. NATUREZA JURÍDICA. REPERCUSSÕES (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado. …

distribuição para o RECLAMANTE, e prestava conta. Acontece que durante todo o período o reclamante nunca recebeu férias, 13º salário, horas extras, nunca teve seu FGTS depositado, não recebeu salário mínimo, pelo que requer com suas repercuções no repouso semanal remunerado, nas férias + 1/3, 13 salário e FGTS de todo o pacto e nas verbas rescisórias de aviso prévio, férias + 1/3 e 13 salário proporcional e 40% sobre FGTS. O obreiro preenche todos os requisitos do artigo 3° da CLT…

à .... - tendo em vista o aviso prévio indenizado), sob pena de ser feita pela Secretaria da Junta, como dispõe o artigo 39 da CLT. 2.2. AVISO PRÉVIO INDENIZADO - ANOTAÇÃO DA CTPS Nesse sentido, nossa uníssona jurisprudência: "AVISO PRÉVIO - TEMPO DE SERVIÇO COMPUTADO - O aviso prévio, firme no parágrafo primeiro do artigo 487/CLT, ainda que indenizado compõe o tempo de serviço para todos os efeitos. Na realidade, o legislador nunca diferenciou o aviso prévio trabalhado…

lavoura. O Reclamado pagava ao Reclamante R$ 600,00 (seiscentos) reais mensais, valor bem abaixo do salário-mínimo. O Reclamante procurou o Reclamado para regularizar o seu pagamento, bem como para que o Reclamado concedesse folga ou pagamento extra aos domingos. Neste momento o Reclamado irritou-se, berrando ao Reclamante que estava demitido e que não lhe pagaria nada. Não contente, o Reclamado ameaçou o Reclamante, dizendo-lhe que caso fosse acionado nessa R. Justiça do…

Ação Trabalhista - Horas Extras, Aviso Prévio, FGTS e Seguro Desemprego Petições - Reclamatórias Trabalhistas | O reclamante pleiteia verbas que tem direito, em razão da despedida indireta, causada pelo não cumprimento do contrato de trabalho pelo empregador, tais como horas extraordinárias, aviso prévio, FGTS e multa compensatória, seguro-desemprego, com seus reflexos e integrações. | EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA .... JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DA COMARCA DE

(artigo 10 e § único da Lei Complementar 7/70 e art. 5º, § 1º, da Lei Complementar 8/70), a alimentação ou o vale-alimentação fornecidos em decorrência dos Programas de Alimentação do Trabalhador (art. 3º da Lei 6.321/76), as férias indenizadas, o aviso prévio indenizado (que incide em FGTS e multa rescisória, conforme dispõe a Súmula 305/ TST), a indenização adicional prevista no art. 9º da Lei 7238/84, a indenização por rescisão antecipada do contrato por prazo determinado (art. 479 da…

(trinta) dias de aviso prévio. A rescisão contratual foi homologada pelo Sindicato dos Trabalhadores no dia 02 de abril de 2012, perante autoridade sindical, oportunidade em que recebeu a quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), a titulo de verbas rescisórias, que foram apuradas com base de cálculo do último salário do autor, equivalente a R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais). I.2.a. DO AVISO PRÉVIO E SUA NULIDADE No que se refere ao aviso prévio, foi…