inicial trabalhista

respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

em face de

....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

PRELIMINARMENTE

A presente demanda foi submetida à Comissão de Conciliação Prévia, de que trata a Lei nº 9958/00 ( certidão negativa de conciliação anexa - doc .....).

DO MÉRITO

1. CARACTERIZAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO

O Reclamante laborou para a empresa Reclamada no período compreendido entre .... à ...., quando então foi despedido sem justa causa.

Exercendo a função de vendedor externo, trabalhava das .... às ...., sendo que não possuía horário para alimentação. Na função de vendedor da empresa Reclamada desempenhava serviços de pedidos e entrega de mercadorias sob a gerência total da Reclamada.

Como contraprestação mensal, recebia o valor de R$ .... mensais, sendo que, no último recibo de pagamento o reclamante recebeu a quantia de R$ .... a título de frete, mais a quantia de R$ .... como vendedor comissionista, perfazendo-se o total acima mencionado.

Durante todo o período laborado, nunca auferiu férias, décimo terceiro salário, FGTS e tampouco teve sua CTPS anotada. Na despedida não recebeu as verbas rescisórias a que teria direito.

Declara o artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho:

P2"Art. 3º: Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário."

A relação entre o Reclamante e a empresa Reclamada possui todos os pré-requisitos para a configuração do vínculo de emprego, senão veja-se:

O Reclamante é pessoa