Aviso Previo Empregada Domestica

Contratação de Domésticas e Seus Direitos Empregada doméstica versus diarista Se você deseja em casa uma profissional para auxiliar nos afazeres domésticos, fique atenta às diferenças entre a empregada doméstica e a diarista ou faxineira. Os advogados trabalhistas do Escritório Parentoni, Santos & Nascimento Advocacia e Consultoria, Luiz Henrique do Nascimento e Jeferson Santos esclarecem que empregada é aquela que presta serviços de natureza contínua na residência. As diaristas e…

quer cumprir o horário semanal de 44 horas. Posso fazer a redução do salário? Como proceder neste caso? R.MDMA: É possível sim, em tese, pois é admitida a compatibilização da jornada efetivamente cumprida com o salário. Agora, no caso da sua empregada que ganha salário contratado para trabalhar as horas também contratuais (jornada de fato cumprida até a EC-72), não é possível alterar, nem reduzir. A próxima que for contratar pode ser por jornada inferior a 8h/dia e salário…

a dia, sem interrupção, de segunda à sexta-feira ou de segunda à sábado. Caso não haja trabalho durante toda a semana, tratar-se-á, a trabalhadora, de faxineira, diarista, eventual, autônoma, seja qual for a nomenclatura utilizada, mas não será empregada. Acórdão : 19990371639 Turma: 06 Data Julg.: 20/07/1999 Data Pub.: 30/07/1999 Processo : 02980383419 Relator: FERNANDO ANTONIO SAMPAIO DA SILVA Doméstico. Relação de Emprego. A continuidade da prestação de serviços, prevista na…

A empregada doméstica gestante tem estabilidade no emprego? 09 out 10 Com o advento da Lei nº 11.324/2006 a empregada doméstica gestante passou a ter estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto, conforme prescreve o artigo 4º-a da Lei nº 5.859/72: Art. 4º-A. É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto. Doméstico – gestante – estabilidade no

Carvalho Rodrigues Legislação trabalhista: o Direito da Empregada Gestante Goiânia 2013 Uiara Santana de Abreu Wilker Gonçalves da Costa Kathleen Carvalho Rodrigues Legislação trabalhista: o Direito da Empregada Gestante O presente trabalho se destina a disciplina de de Legislação Trabalhista com a apresentação do direito que rege as leis trabalhistas e proteção a empregada gestante, seguindo o fluxo de mudança de …

Empregada doméstica propõe reclamação trabalhista em face de sua antiga empregadora, postulando pagamento de aviso prévio correspondente a 30 dias, não concedido quando da rescisão contratual, o pedido e julgado procedente, condenando-se a empregadora a pagar à empregada o aviso prévio cobrado, arbitrando-se, para a condenação, o valor de R$800,00. Inconformada, a empregadora interpõe recurso ordinário, em petição que se faz acompanhar de um único documento, correspondente ao comprovante…

Doméstica Legal www.domesticalegal.com.br 1 Título: Cartilha PEC das Domésticas - Direitos e deveres de patrões e empregadas Autoria: Mario Avelino Redação: Luisa Medeiros Revisão: Luisa Medeiros Arte de capa: Thiago Corrêa Diagramação: Augusto Duarte Realização: Doméstica Legal - O Departamento Pessoal do Empregador Doméstico. Todos os direitos reservados. O conteúdo desta Cartilha faz parte do livro “Emprega Doméstica – Novos direitos e deveres dos patrões e empregados”, que será…

CASO 11 – PRÁTICA JURÍDICA TRABALHISTA Empregada doméstica propõe reclamação em face de sua antiga empregadora, postulando pagamento de aviso prévio correspondente a 30 dias, não concedido quando da rescisão contratual. O pedido é julgado procedente, condenando-se a empregadora a pagar à empregada o aviso prévio cobrado, arbitrando-se, para a condenação, o valor de R$ 800,00. Inconformada, a empregadora interpõe recurso ordinário, em petição que se faz acompanhar de um único documento,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA _____ VARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA/DF. Benefícios das leis: Lei n. º 1.060/50 (GRATUIDADE DE JUSTIÇA) MARCIA DA SILVA, brasileira, solteira, empregada doméstica, portadora do Registro Geral número 123456, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas número 444.444.44, CTPS 70.000/0006-DF, residente e domiciliado à Quadra 310,Conjunto “01” Casa número 01, Recanto das Emas/DF, vem mui respeitosamente, mediante advogada que a esta subscreve, à honrosa…

das domésticas No passado a única fonte de sustendo da mulher era trabalhar nas casas de pessoas de alto patamar financeiro, onde ali situavam-se o dia inteiro para atender aos anseios de seus patrões. Hoje esse cenário da mulher situar-se apenas em serviços domésticos mudou, hoje as mulheres que possuem nível escolar médio ou fundamental procuram outros tipos de serviços. Tais mulheres rejeitam ou nem procuram mais estes serviços pelo histórico de descriminação que sofriam as…