Aviso Previo Empregada Domestica

Quem pode ser considerado empregado doméstico? 2 2. Resumo Comparativo 3 3. Explicação prática 4 3.1 Direitos que valem a partir de hoje 4/5 3.2. Direitos que dependem de regulamentação 6 3.3. Direitos que as domésticas já possuíam 7/8 1 1. A QUEM SE APLICA A NOVA LEI? QUEM PODE SER CONSIDERADO EMPREGADO DOMÉSTICO? São considerados empregados domésticos os trabalhadores que prestam serviços de natureza contínua e de finalidade não…

A reclamante foi contrata no dia 01/06/2000 pela Reclamada para, prestar serviços de empregada doméstica na sua residência. Inicialmente, o contrato elaborado por ambas as partes, ficou estipulado que a Reclamante laborava os seus serviços de segunda a sábado das 07h até às 17h, com intervalo de 1 hora de descanso e com direito a uma folga semanal. A reclamante, foi contratada para prestar os seus serviços com o salário inicial de dois salários mínimos. Desde a sua contratação recebia esse valor

ELIANE MARIA DOS REIS, brasileira, divorciada, empregada domestica, inscrita no PIS 113.866.522-23, portador do RG MG 12.698.441, expedida pela SSP/MG inscrito no CPF sob o número 049.368.276-73, CTPS 09668 série 0100/MG, filha de Joaquim dos Reis Andrade e Adriela da Silveira Andrade, residente na Rua Apucarana, 240, Caravelas, Timóteo, Minas Gerais, CEP 35164-264, e ADRIANA DOS REIS BARROS, brasileira, casada, empregada domestica, inscrita no PIS 168.578.308.87, CPF 098.340.176-42, RG

empregador. Ou seja, os serviços do empregado não podem gerar qualquer tipo de lucro para a pessoa ou a família que o contrata. Por exemplo: a trabalhadora que cozinha para que o empregador venda a comida que ela prepara não é considerada empregada doméstica. Da mesma forma, o trabalhador que presta serviço em um sítio no qual existe algum tipo de produção econômica, como pecuária ou agricultura, também não pode ser considerado empregado doméstico. O mesmo vale para o trabalhador…

sob o nº ...........…, e no CPF sob o nº .............…, o que faz de acordo com os fundamentos fáticos e jurídicos a seguir expostos: 1 – DOS FATOS A Reclamante foi admitia pela Reclamada no dia 03/01/2012 para exercer a função de EMPREGADA DOMESTICA, percebendo o salário mensal de R$ 200,00 reais. A Reclamante cumpria uma jornada de trabalho de e desenvolvia a função de arrumar, passar, lavar e fazer comida todos os dias, trabalhando de forma pessoal e subordinada aos seus…

DUARTE Formalidade para abertura de uma clinica de repouso e as mudanças da nova lei das trabalhadoras domésticas. Sousa 2013 JEFFERSON RODRIGUES DUARTE Formalidade para abertura de uma clinica de repouso e as mudanças da nova lei das trabalhadoras domésticas. Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contábeis da UNOPAR -…

“A empregada gestante e seus direitos” LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Alunas: Fernanda Héllen Marina Goiânia , 02 de abril de 2013 1. Introdução Conhecer os nossos direitos enquanto gestantes é de extrema importância, visto que, somos trabalhadoras, mas também seremos mães, quando chegar…

Porto Alegre, Agosto 2007 ÍNDICE 1. Introdução 3 2. Informalidade x Formalidade 4 3. Contratação de empregada doméstica 4 4. Vantagens para a empregada doméstica em ter a carteira de trabalho assinada 5 5. A empregada doméstica não tem direito 6 6. Vantagens do empregador doméstico de assinar a carteira de trabalho da sua empregada doméstica 6 7. Legislação 7 8. Conclusão 7 9. Bibliografia 8 1. Introdução Considera-se…

nome e RA. CASO PRÁTICO.1 CARLA BALACOBACO, empregada doméstica propôs reclamação trabalhista (RT nº 0002516-15.2012.5.24.0010) que tramita perante a 12ª Vara do Trabalho de Campo Grande, em face de sua antiga empregadora RUBENILDA JAZ, postulando pagamento de aviso prévio, correspondente a 30 (trinta) dias, não concedido quando da rescisão contratual. O pedido foi julgado procedente tendo sido condenada a empregadora ao pagamento do aviso prévio cobrado, tendo sido arbitrado para…

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - EMPREGADA DOMÉSTICA - VÁRIOS PEDIDOS - II EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE __________ - UF __________, brasileira, casada, portadora do RG nº __________, inscrita no CPF sob o nº __________, residente e domiciliada à Rua _________, nº ___, Bairro __________, na cidade de _________, intermediada por seu mandatário ao final firmado, causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº ______, Seção do Estado do __________ -…