Aviso Previo E Fgts

sendo seu horário de trabalho das 9:30 às 18:30 horas de segunda a sexta-feira com 1:00 de intervalo para refeição e descanso e das 9:30 as 14:00 horas aos sábados. Em ____ a reclamante foi demitida sem justa causa, e dispensada a cumprir a aviso prévio. A reclamada não quitou as verbas rescisórias, ou seja, a reclamante não recebeu os valores referentes ao período em que laborou sem registro, ou seja, ____ a ______. Não restou alternativa a reclamante senão ajuizar a presente…

empresa Tintas & Tintas Comércio Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 000000, com sede localizada na Rua Castro Silva, Salvador/BA., em 05/01/2011, para laborar na função de auxiliar administrativo, tendo sido dispensado imotivadamente em 06/05/2011, sem pré-aviso e sem pagamento das verbas rescisórias a que fazia jus, bem assim, não teve a sua CTPS anotada, portanto, não houve recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço. Recebeu o pagamento salarial alusivo ao mês de abril,…

da tarde. O frentista foiprocurar o sindicato para saber o valor a que tinha direito a fim de nãoperder dinheiro. Os cálculos para orientação do trabalhador foramrealizados conforme discriminado abaixo, após o frentista avisar que nãotrabalhou o aviso prévio, não teve faltas nem horas extras e que recebia osalário da categoria mais a periculosidade. O saldo da conta do FGTSera na data da demissão ( 10/11/2012 ), R$ 504,00. CÁLCULOS PERICULOSIDADE:A periculosidade corresponde a 30% do…

pagamento. Ante o exposto, deverá a reclamada a ser compelida a proceder com o pagamento das horas extras acrescidas de adicional de 50%, bem como as repercussões no saldo de salário, aviso prévio, 13° salário proporcional, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, multa fundiária de 40% sobre o FGTS. Não recebeu as horas extras de forma correta, vez que não foram observados os reais horários de trabalho do Relamante. Portanto, é devido ao Reclamante o pagamento dos…

mês em que foi demitida, que não foram pagos, totalizando o valor de R$ 474,99 (quatrocentos e setenta e quatro reais e noventa e nove centavos), nos termos dos artigos 457 e 458 c/c 462 da CLT. III.II - AVISO PRÉVIO Embora a Reclamante tenha sido dispensada do cumprimento do aviso prévio, a Reclamada não pagou o valor relativo à verba, sendo devido a remuneração acrescida de 3 dias, perfazendo o montante de R$ 1.044,99 (hum mil e quarenta e quatro reais e noventa e nove centavos),…

profissional. - Remuneração indireta (benefícios adicionais); - Contribuições sociais; - Gastos com desligamento. Quais são os custos básicos na contratação de um funcionário? Os custos básicos de uma empresa são INSS, contribuições sociais e FGTS, que incidem sobre a remuneração, e vale transporte. Os custos com sindicato são descontados do salário do funcionário. Além desses, há também benefícios previstos em convenções ou acordo coletivos e custos operacionais indiretos. O…

estabilidade decenal foi substituída pelo FGTS, vejamos: Em 1943 o único regime existente era o da estabilidade decenal. A partir de 1966 houve o advento do FGTS – Lei 5.107/66, porém como uma opção, dessa forma o empregado ao ser admitido optava a qualquer tempo do seu contrato de trabalho pelo FGTS ou pela estabilidade decenal, via de regra se o empregado se mantesse em silêncio era considerada a estabilidade decenal. Em 1988 com o advento da CF o regime do FGTS passa a ser…

homologação da rescisão contratual pelo sindicato de sua categoria profissional. No entanto, ao sacar os valores de sua conta vinculada do FGTS percebeu que a importância depositada era muito inferior ao que considerava devido. Insatisfeita com a situação procurou escritório de advocacia e ingressou com ação trabalhista em 15/05/2013 objetivando o pagamento dos depósitos do FGTS que não foram realizados durante o contrato de trabalho. Responda fundamentadamente: operou-se a prescrição…

pagamento o reclamante recebeu a quantia de R$ .... a título de frete, mais a quantia de R$ .... como vendedor comissionista, perfazendo-se o total acima mencionado. Durante todo o período laborado, nunca auferiu férias, décimo terceiro salário, FGTS e tampouco teve sua CTPS anotada. Na despedida não recebeu as verbas rescisórias a que teria direito. Declara o artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho: P2"Art. 3º: Considera-se empregado toda pessoa física que prestar…

Empregado com menos de um ano de serviço: Direitos: - saldo de salários; - 13º salário; Não faz jus a: - aviso prévio; - férias proporcionais; (Vide Enunciado do TST nº 261)* - FGTS; b) Empregado com mais de 1 ano de serviço: Direitos: - saldo de salários; - 13o salário; - férias vencidas (se ainda não as tiver gozado); - férias proporcionais. Não faz jus a: - aviso prévio; - FGTS. Iniciativa do empregador: Na rescisão do contrato de trabalho, por iniciativa do…