Aviso Previo E Fgts

a que tinha direito a fim de não perder dinheiro. Os cálculos para orientação do trabalhador foram realizados conforme discriminado abaixo, após o frentista avisar que não trabalhou o aviso prévio, não teve faltas nem horas extras e que recebia o salário da categoria mais a periculosidade. O saldo da conta do FGTS era na data da demissão ( 10/11/2012 ), R$ 504,00. CÁLCULOS PERICULOSIDADE: A periculosidade corresponde a 30% do salário base ( R$692,31 ) pagos normalmente pelo…

5.6 Dispensa Sem Justa Causa c/ Aviso Prévio Indenizado e Mais de Um AnoAnalista Financeiro Salário R$ 1.420,00 por mês Possui 2 dependentes (Esposa e filho menor de 14 anos) Admissão: 02/01/2013 Demissão: 18/04/2014 Data-base: Junho Horas Extras do mês: 10 horas com 50% Férias Vencidas pendentes ___/___/____ a ___/___/____ (12 avos) Ferais Proporcionais ___/___/____ a ___/___/____ (04 avos) Faltas do mês: 3,5 horas Adiantamento Salarial 40% = __________ Vale transporte entregue no

1/3 de salário sobre férias 13º Salário Aviso Prévio Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) sobre salário mensal Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) sobre 13º Salário, Aviso Prévio e Férias Multa de 40% sobre FGTS no caso de demissão do funcionário por parte da empresa contratante Férias sobre Aviso Prévio 13º salário sobre Aviso Prévio 1/3 de salário de Férias sobre Aviso Prévio FGTS sobre rescisão contratual (13º e Aviso Prévio) INSS sobre Salário INSS sobre…

PAULINO DJAN BARBOSA MAURO VIEIRA SUELLEM SAMPAIO ESTABILIDADE E GARANTIA DE EMPREGO AVISO-PRÉVIO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) EXTINÇÃO (CESSAÇÃO) DO CONTRATO DE TRABALHO RIO VERDE-GOIÁS 2014 ANDREZZA RODRIGUES CHEILA PAULINO DJAN BARBOSA MAURO VIEIRA SUELLEM SAMPAIO ESTABILIDADE E GARANTIA DE EMPREGO, AVISO-PRÉVIO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), EXTINÇÃO (CESSAÇÃO) DO CONTRATO DE TRABALHO Trabalho Acadêmico…

......................................................................5 2.1 Os tipos de Aviso Prévio.............................................................................00 2.1.1 Prazos para pagamento............................................................................00 2.1.1.1 proventos e descontos..........................................................................00 2.1.1.1.1 FGTS na recisão...............................................................................

completar um ano de serviço O empregado terá direito a: 1) Saldo de salário 2) 13º salário 3) FGTS - do mês da rescisão e do mês anterior (referentes a todas as verbas que incidem FGTS, sem mencionar o código de saque) 4) Férias proporcionais 5) Acréscimo sobre férias (mínimo de 1/3 sobre as férias) O empregado não terá direito a: 1) Aviso prévio (o empregado deverá dar o aviso ao empregador) 2) 50% do FGTS (40% referente à multa e 10% referente à contribuição social, sendo que os…

créditos já vencidos à data da cessação do contrato ou exigíveis em virtude dessa cessação. Rescisão durante o período experimental Durante o período experimental, salvo acordo escrito em contrário, qualquer das partes pode rescindir o contrato sem aviso prévio e sem necessidade de invocação de justa causa, não havendo direito a qualquer indemnização. O período experimental corresponde ao período inicial de execução do contrato e, sem prejuízo do disposto para os contratos a termo,…

funcionário, mas não apresenta uma justificativa. Neste caso, o trabalhador terá direito ao aviso prévio, o saldo de salário, a indenização das férias integrais (não gozadas e proporcionais, acrescidas do terço constitucional), a gratificação natalina proporcional (13º salário proporcional), a indenização compensatória de 40% dos depósitos do FGTS e o levantamento do saldo existente na conta vinculada do FGTS. Além disso, ele também recebe as guias de seguro-desemprego e a indenização…

antecipada do contrato de experiência pelo empregador ____________________________ 16 RESCISÃO POR INICIATIVA DO EMPREGADO _______________________________ 17 INDENIZAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO ___________________________________ 17 Aviso prévio indenizado – incidência do FGTS __________________________________________ 19 13º SALÁRIO EM CASO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO_________ 19 GRATIFICAÇÃO DE NATAL PARA EFEITO DE CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO __ 19 INDENIZAÇÃO ADICIONAL DO EMPREGADO…

princípio da continuidade da relação empregatícia. Garantia de emprego em sentido estrito: institutos que dificultam ou condicionam a extinção do contrato. Não há de se falar em reintegração, pois a dispensa não é vedada por lei (ex. Multa do FGTS; Aviso prévio). Garantia de emprego Estabilidade: impede a dispensa do empregado sem justo motivo ou de forma arbitrária. Há direito a reintegração, salvo se o período estabilitário já estiver se esgotado ou esta não for recomendada (art. 467…