rescisão trabalhista
1) Rescisão por pedido de dispensa antes de completar um ano de serviço O empregado terá direito a: 1) Saldo de salário 2) 13º salário 3) FGTS - do mês da rescisão e do mês anterior (referentes a todas as verbas que incidem FGTS, sem mencionar o código de saque) 4) Férias proporcionais 5) Acréscimo sobre férias (mínimo de 1/3 sobre as férias) O empregado não terá direito a: 1) Aviso prévio (o empregado deverá dar o aviso ao empregador) 2) 50% do FGTS (40% referente à multa e 10% referente à contribuição social, sendo que os empregadores domésticos ficam isentos do acréscimo de 10%) 2) Rescisão por pedido de dispensa com mais de um ano de serviço O empregado terá direito a: 1) Saldo de salário 2) 13º salário 3) FGTS - do mês da rescisão e do mês anterior (referentes a todas as verbas que incidem FGTS, sem mencionar o código de saque) 4) Férias vencidas, se ainda não tiver gozado 5) Férias proporcionais 6) Acréscimo sobre férias vencidas e proporcionais (mínimo de 1/3 sobre as férias) O empregado não terá direito a: 1) Aviso prévio (o empregado deverá dar o aviso ao empregador) 2) 50% do FGTS (40% referente à multa e 10% referente à contribuição social, sendo que os empregadores domésticos ficam isentos do acréscimo de 10%) 3) Morte do empregado antes de completar um ano de serviço Os dependentes, segundo a Lei nº 6.858/80, terão direito a: 1) Saldo de salário2) 13º salário 3) FGTS do termo de rescisão do contrato de trabalho deverá ser depositado (referentes a todas as verbas que incidem FGTS, mencionado o código 23 de saque)4) Férias proporcionais 5) Acréscimo sobre férias (mínimo de 1/3 sobre as férias) Os dependentes não terão direito a: 1) Aviso prévio 2) 50% do FGTS (40% referente à multa e 10% referente à contribuição social, sendo que os empregadores domésticos ficam isentos do acréscimo de 10%) 4) Morte do empregado com mais de um ano de serviço Os dependentes, segundo a Lei nº 6.858/80,