Manual de Pratica Trabalhista

Rescisão do Contrato de Trabalho ___________________________________________ 1
DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS ___________________________________ 2
Portaria Nº 302, de 26 de junho de 2002 _________________________________________________ 3
Condições em que é vedada a dispensa sem justa causa (estabilidade provisória) _________________ 8
Dispensa fictícia seguida de recontratação (ato fraudulento) __________________________________ 9

DO PRAZO ________________________________________________________________ 10
RESCISÃO POR PEDIDO DE DISPENSA ANTES DE COMPLETAR UM ANO DE
SERVIÇO __________________________________________________________________ 11
RESCISÃO POR PEDIDO DE DISPENSA COM MAIS DE UM ANO DE SERVIÇO __ 11
Morte de empregado – rescisão do contrato de trabalho ____________________________________ 12

TRANSAÇÃO DO TEMPO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO ______________________ 13
RESCISÃO POR DISPENSA SEM JUSTA CAUSA ANTES DE COMPLETAR UM ANO
DE SERVIÇO_______________________________________________________________ 14
RESCISÃO POR DISPENSA SEM JUSTA CAUSA COM MAIS DE UM ANO________ 15
RESCISÃO POR DISPENSA COM JUSTA CAUSA ANTES DE COMPLETAR UM ANO
DE SERVIÇO_______________________________________________________________ 15
RESCISÃO POR DISPENSA COM JUSTA CAUSA COM MAIS DE UM ANO DE
SERVIÇO __________________________________________________________________ 15
RESCISÃO POR TÉRMINO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA_________________ 16
Rescisão antecipada do contrato de experiência pelo empregador ____________________________ 16

RESCISÃO POR INICIATIVA DO EMPREGADO _______________________________ 17
INDENIZAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO ___________________________________ 17
Aviso prévio indenizado – incidência do FGTS __________________________________________ 19

13º SALÁRIO EM CASO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO_________ 19
GRATIFICAÇÃO DE NATAL PARA EFEITO DE CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO __ 19
INDENIZAÇÃO ADICIONAL DO EMPREGADO DISPENSADO SEM JUSTA CAUSA
NO PERÍODO DE 30 DIAS ANTES