Aviso Previo E Fgts

contratado em 11.05.2009 e Marcos da Silva em 08.11.2010. Frederico foi dispensado, sem justa causa, em 10.10.2011, com aviso prévio indenizado. Marcos da Silva teve seu contrato de trabalho rompido por justa causa, em 13.05.2013. Diante dessa situação, responda aos seguintes questionamentos: A) Frederico e Marcos fazem jus ao aviso prévio? Explique, indicando, quantos dias de aviso prévio são devidos. R.: Frederico faz jus ao AP e Marcos não pois o contrato foi rompido por justa…

pagando salários ao empregado e o período será computado como tempo de serviço. Interrompem o contrato de trabalho, por exemplo, as férias, o DSR e o afastamento do empregado por doença até o 15º dia.) Exemplos de hipóteses de interrupção: Férias; Aviso prévio não trabalhado; Licença-Maternidade; Auxílio doença - Primeiros 15 dias. O Empregador é quem paga; Repouso Remunerado; Faltas ao serviço - Art°. 473 da CLT; Feriados; Casamento; Licença-paternidade; Falecimento do Cônjuge; Doação…

realizada seja capaz de propiciar ao empregado praticar todos os atos de direito, tais como o saque de seu FGTS e o requerimento do Seguro Desemprego, deverá o agente homologador ater-se a critérios rígidos de conferência do Termo. Além da falta dos documentos essenciais, qualquer erro contido no preenchimento do TRCT pode fazer com que a Caixa Econômica Federal deixe de efetuar o saque do FGTS do empregado e, conseqüentemente, inviabilizar seu direito ao Seguro Desemprego, e isso,…

Tintas & Tintas Comércio Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 000000, com sede localizada na Rua Castro Silva, Salvador/BA., em05/01/2011, para laborar na função de auxiliar administrativo, tendo sido dispensado imotivadamente em 06/05/2011, sem pré-aviso e sem pagamento das verbas rescisórias a que fazia jus, bem assim, não teve a sua CTPS anotada, portanto, não houve recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço. Recebeu o pagamento salarial alusivo ao mês de abril, restando pendente de

Qual o prazo o empregador tem para pagar a rescisão, liberar a chave do FGTS e as guias de seguro desemprego? Bem, vamos falar das 4 situações mais comuns no dia a dia de forma clara e objetiva, veja só: EMPREGADO DEMITIDO COM AVISO PRÉVIO INDENIZADO (aviso prévio indenizado é aquele o qual o empregado cumpre em casa): Prazo de 10 dias corridos contados do dia do afastamento da empresa. EMPREGADO DEMITIDO COM AVISO PRÉVIO TRABALHADO: Nesse caso, a empresa deve efetuar todos os…

10/10/200 tendo em vista o aviso prévio indenizado), sob pena de ser feita pela Secretaria da Junta, como dispõe o artigo 39 da CLT. IV-AVISO PRÉVIO INDENIZADO - ANOTAÇÃO DA CTPS Nesse sentido, nossa uníssona jurisprudência: "AVISO PRÉVIO - TEMPO DE SERVIÇO COMPUTADO - O aviso prévio, firme no parágrafo primeiro do artigo 487/CLT, ainda que indenizado compõe o tempo de serviço para todos os efeitos. Na realidade, o legislador nunca diferenciou o aviso prévio trabalhado daquele…

remuneradas com, pelo menos, 1/3 terço a mais do que o salário normal; f) licença à gestante, sem prejuízo do emprego e salário, com duração de 120 dias, paga diretamente pelo INSS; g) licença-paternidade, fixada transitoriamente em 5 dias; h) aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo, no mínimo, de 30 dias, nos termos da lei; i) aposentadoria; j) integração à Previdência Social; k) estabilidade da empregada gestante desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o…

o reclamante faz jus aos direitos rescisórios concernentes a uma despedida sem justa causa (aviso prévio de 30 dias; 13.º salário proporcional (08/12avos), computando o período do aviso prévio; saldo de salários dos 10 dias trabalhados no mês de julho; férias integrais (12/12avos) de 2010/2011; férias proporcionais (09/12avos) de 2011/2012, computando o período do aviso prévio, com acréscimos de 1/3 e FGTS + 40%; fazendo jus ao multa do art 477 da CLT, e a multa prevista no art. 467 do…

Parcela= 800/2 = R$ 400,00 Valor a FGTS: 1ª parcela R$ 400,00 X 0,08 (8%)= R$ 32,00 2ª parcela (18/02/20XX até 20/12/20XX) = 10/12 avos Salário: R$ 1200,00 por mês R$ 1200,00 / 12 =R$100,00 13º salário = 100 X 10 = R$ 1000,00 (referente fevereiro a dezembro/XX) INSS: R$ 1000,00 X 0,075 (7,5%) = R$ 75,00 IRRF: Isento Desconto: 1ª Parcela = R$ 400,00 INSS = 75,00 Total descontos = R$475,00 Valor a receber 2ª parcela: R$ 1000,00 – R$ 475 = R$ 525,00 FGTS: R$ 1000,00 X 0,08…

CRISTINA GODOY PEREIRA 12.000.023 8o Z FUNDO DE GARANTIA AO TRABALHADO ASSALARIADO Professor: Fernando José Aquino Prática Contábil Organização Guará de Ensino GUARATINGUETÁ 03/09/2012 RESUMO Atualmente o FGTS e regido pela lei n 8.036\1990, regulamentada pelo decreto 999.684\1990. A Lei mencionado e a principal fonte de consulta para quase todas as questões relativas ao tema. A empresa deposita, em conta vinculada, aberta em nome do…