Aviso Previo E Fgts

terá direito a receber os seguintes valores: “saldo de salário, proporcional de 13º (décimo-terceiro) salário e férias proporcionais com 1/3 de acréscimo”.Nesse caso, o empregado não terá direito a sacar os valores depositados na sua conta do FGTS. Ponto chave 5 - Direitos do empregado na rescisão do contrato de trabalho. O professor responde: “saldo de salário” são os dias já trabalhados no mês que pediu a demissão. Calcula-se dividindo a remuneração por 30 (dias do mês) e…

contratado em 11.05.2009 e Marcos da Silva em 08.11.2010. Frederico foi dispensado, sem justa causa, em 10.10.2011, com aviso prévio indenizado. Marcos da Silva teve seu contrato de trabalho rompido por justa causa, em 13.05.2013. Diante dessa situação, responda aos seguintes questionamentos: Frederico e Marcos fazem jus ao aviso prévio? Explique, indicando, quantos dias de aviso prévio são devidos. Informe a data de extinção do contrato de trabalho…

(RESCISÃO) AVISO-PRÉVIO O direito ao aviso-prévio é irrenunciável pelo empregado, salvo se houver comprovação de que ele obteve novo emprego. O período referente ao aviso-prévio, inclusive quando indenizado, integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais. Quando o aviso-prévio for indenizado, a data da saída a ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social é a data da projeção do aviso. Contagem dos prazos do aviso-prévio O prazo correspondente ao aviso-prévio…

Trabalho. PRAZOS DE PAGAMENTO São os seguintes os prazos a serem observados pelo empregador: Até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; ou Até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência de aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento. VENCIMENTO DO PRAZO NO SÁBADO, DOMINGO OU FERIADO MULTAS O parágrafo 8º do artigo 477 da CLT prevê a multa a favor do empregado no valor equivalente ao seu salário. …

foi dispensado sem justa causa, sem o cumprimento do aviso prévio, não tendo recebido, porém, qualquer valor à título de verbas rescisórias, não tendo havido ainda, a baixa na CTPS do Reclamante, e não tendo recebido a guia para o levantamento do FGTS. 3. DAS VERBAS RESCISÓRIAS O reclamante prestou serviços para a reclamada entre 05 de janeiro de 2014 a 16 de setembro de 2014, data em que foi dispensado sem justa causa e sem aviso prévio, não tendo recebido qualquer verba rescisória. Dessa

corridos; FGTS: depósito de 8% do salário em conta bancária a favor do empregado; Horas-Extras pagas com acréscimo de 50% do valor da hora normal; Garantia de 12 meses em casos de acidente; Adicional noturno de 20% para quem trabalha de 22:00 às 05:00 horas; Faltas ao trabalho nos casos de casamento (3 dias), doação de sangue (1 dia/ano), alistamento eleitoral (2 dias), morte de parente próximo (2 dias), testemunho na Justiça do Trabalho (no dia), doença comprovada por atestado…

habituais, etc). O art. 482 da CLT arrola as hipóteses de justa causa.Verbas devidas:Dispensa com Justa Causa (-) de 1 ano (+) de 1 anoSaldo de salário Sim SimAviso prévio Não NãoFérias vencidas + 1/3 Não cabe SimFérias proporcionais + 1/3 Não Não13º proporcional Não NãoMovimentação do FGTS Não NãoMulta de 40% sobre o total dos depósitos do FGTS Não Não4) O que se entende por justa causa? R: Justa causa é todo ato faltoso do empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé…

11.2010. Frederico foi dispensado, sem justa causa, em 10.10.2011, com aviso prévio indenizado. Marcos da Silva teve seu contrato de trabalho rompido por justa causa, em 13.05.2013. Diante dessa situação, responda aos seguintes questionamentos: A) Frederico e Marcos fazem jus ao aviso prévio? Explique, indicando, quantos dias de aviso prévio são devidos. De acordo com a Redação Atual da Lei 12.506 “Art. 1º - O aviso prévio, de que trata o Capítulo VI do Título IV da Consolidação…

Valor a FGTS: 1ª parcela R$ 400,00 X 0,08 (8%)= R$ 32,00 2ª parcela (18/02/20XX até 20/12/20XX) = 10/12 avos Salário: R$ 1200,00 por mês R$ 1200,00 / 12 =R$100,00 13º salário = 100 X 10 = R$ 1000,00 (referente fevereiro a dezembro/XX) INSS: R$ 1000,00 X 0,075 (7,5%) = R$ 75,00 IRRF: Isento Desconto: 1ª Parcela = R$ 400,00 INSS = 75,00 Total descontos = R$475,00 Valor a receber 2ª parcela: R$ 1000,00 – R$ 475 = R$ 525,00 FGTS:…

XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Intensivo Semanal INTENSIVO SEMANAL – XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina TRABALHO Aula 05 EMENTA DA AULA 1. Estabilidades 2. Aviso Prévio 3. Extinção do contrato de trabalho GUIA DE ESTUDO  Estabilidades: Garantia de não ser dispensado sem justa causa. a) Estabilidade da gestante art. 10, II, b, ADCT: Desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. Súmula 244, I, TST, o empregador não precisa conhecer o estado de gravidez basta que ela…