Aviso Previo E Fgts

sexta-feira, das 8h00min às 16h15min, com 15 minutos de intervalo para o almoço. Aos sábados a jornada era das 8h00min às 12h00min. 1.3 – No dia 03 de fevereiro de 2014 foi dispensado sem justa causa e sem aviso prévio. No dia 17 de fevereiro de 2014 recebeu as verbas rescisórias, inclusive um aviso prévio indenizado correspondente a 30 (trinta) dias. 2 – DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E REFLEXOS. 2.1 – O reclamante exercia a função de frentista, ou seja, operava em bomba de…

b) Alternativamente, não fazendo a reintegração ao emprego, requer indenização do Aviso-Prévio 30 (trinta) dias, com base na maior remuneração e já projetado o período estabilitário, (art. 487, §1º, da CLT, c/c o art. 7º. XXI da Constituição Federal); c) 12/12 Férias simples 2013/2014, e proporcionais à razão de 05/12, ambas com 1/3 Constitucional, com base na maior remuneração, já projetado o aviso-prévio, período sem anotação na CTPS e período estabilitário (art. 129 da CLT, c/c o…

com a homologação de sua demissão. (07) Com isso, o reclamante ficou prejudicado quanto ao levantamento dos valores a título de FGTS depositados em sua conta vinculada e requerimento do benefício do seguro-desemprego. 08) Tendo em vista o artigo 769 consolidado, faz jus o reclamante à antecipação de tutela, no intuito de expedição de alvará de levantamento dos valores do FGTS, bem como de liberação do seguro-desemprego.09) A jurisprudência também é pacífica no sentido do cabimento da…

salários a serem apuradas mês a mês até o momento da rescisão contratual, bem como diferenças de horas extras pagas (com reflexos nos DSRs, décimo terceiro, férias com abono e FGTS com a multa de 40%), bem como diferenças de décimos terceiros salários, férias acrescidas do abono constitucional de todo o período, aviso prévio e FGTS com a multa de 40%. 5. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE O reclamante sempre laborou exposto a periculosidade, em contato direto com solventes,…

diferença do aviso prévio, a diferença das férias proporcionais e 1/3, a diferença do 13º proporcional, o pagamento referente ao Acúmulo de Função, pagamento das horas extras com os adicionais de 50% e seus reflexos em aviso prévio, 1/3 de férias, 13º salário, 13º salário indenizado, férias acrescidas de 1/3 indenizadas, e FGTS mais multa de 40%, pagamento das horas extras da supressão do intervalo/descanso com adicionais de 50%, nos termos da fundamentação acima, com reflexos em: aviso…

CTPS e extrato de conta de FGTS anexos. Ocorre que a Reclamada, não obstante, o cumprimento de todas as obrigações contratuais por parte da Reclamante, nunca pagou os direitos trabalhistas da obreira tais como férias, décimo terceiro salário, horas extras etc. Ademais, a Reclamante obteve através da Caixa Econômica Federal o extrato analítico do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em anexo, através do qual descobriu que a Reclamada não vem depositando seu FGTS, lesando desta…

6.1. Do FGTS O reclamante foi demitido, sem justa causa, em 06/09/2012, contudo, não recebeu aviso prévio, nem a multa de 40%, devida sobre o saldo do FGTS. Desta forma, o reclamante pretende receber tais valores, asseverando que o contrato de trabalho estendeu-se até o dia 06/10/2012. Sendo assim, contado mês a mês, o valor a ser depositado pela reclamada ao Reclamante, relativo ao FGTS, considerando os valores de salários convencionados, mais a multa de 40% devida sobre o saldo do…

Social. Prazo: Até o dia 20 (vinte) do mês seguinte àquele a que as contribuições se referirem, ou até o dia útil imediatamente anterior, quando não houver expediente bancário na data do vencimento. Periodicidade: Mensal. 4.2. FGTS O valor dos depósitos do FGTS correspondem a 8% (oito por cento) da remuneração paga ao empregado em cada mês. Prazo: O Prazo é até o dia 07 do mês subsequente à folha de pagamento. Se dia 07 não for dia útil o recolhimento deverá ser antecipado para o…

sua habitualidade devem ser consideradas com reflexos e integrações para o cálculo do aviso prévio, férias integrais e proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional, referentes ao período de todo pacto laboral descrito no item I desta, 13º salários integrais e proporcionais, R.S.R., descansos remunerados laborados e FGTS, consoante os Enunciados 151, 45, 172 e 63, todos do TST. V. Da Despedida sem aviso prévio. Em 15/02/2014, o Reclamante foi demitido sumariamente. A…

Reclamante ao recebimento de 01 (uma) hora extra por dia, à título de intervalo para refeição e descanso não fruído, nos termos da Súmula 347 do TST e da Convenção Coletiva ( em anexo) bem como seus reflexos no FGTS e indenização de 40%, Férias vencidas e Proporcionais + 1/3, Aviso Prévio, 13º Salário, DSR`s, devidamente atualizados com juros e correção monetária, eis que habituais. 5 - DO VALE-REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO A cláusula terceira da Convenção Coletiva de 2014-2015,…