Aviso Previo E Fgts

Reclamada, gozou férias uma única vez em setembro de 1996, não recebendo verbas rescisórias, assim como: saldo de salário; aviso prévio; férias vencidas; 1/3 (um terço) de férias vencidas; férias simples; 1/3 (um terço) de férias simples; férias proporcionais; 1/3 (um terço) de férias proporcionais; 13º salário; exibição de guias de recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e do Seguro Desemprego; multas elencadas nos artigos 467 e 477 da…

RECLAMANTE gozou férias apenas até 2005/2006, nunca recebeu horas extras e nem tão pouco teve recolhido o FGTS, assim como não houve homologação do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho no sindicato da categoria/SINDHOBAR. Ressalte-se que a RECLAMANTE só teve seu contrato de trabalho registrado em sua CTPS em 25.11.1999, ou seja, 6 (seis) meses depois, sendo usurpados seus direitos fundiários/FGTS e previdenciários/INSS desse período. Em junho/2013, a RECLAMADA atrasou o pagamento…

000 Aviso prévio indenizado Admissão: 02/02/2013 Demissão: 02/12/201 Dispensa sem justa causa Salário base: R$ 800,00 Aviso prévio indenizado Admissão: 10/03/2013 Demissão: 10/10/2013 Dispensa sem justa causa Salário base: R$ 680,00 Aviso prévio indenizado Admissão: 02/02/2013 Demissão: 02/10/2013 Dispensa sem justa causa Salário base: R$ 800,00 Aviso Prévio indenizado Admissão: 10/05/2013 Demissão: 10/09/2013 Dispensa sem justa causa Salário base: R$ 680,00…

funcionário: Aviso Prévio: É a comunicação da rescisão do contrato por uma das partes, empregador ou empregado, que decide extingui-lo, com a antecedência obrigatória por força da lei. Prazo de Duração: 30 Dias Aviso Prévio Trabalhado: É aquele em que uma das partes comunica à outra sobre a sua decisão de rescindir o contrato de trabalho ao final de determinado período, sendo que, no transcurso do aviso prévio, continuará exercendo as suas atividades habituais. Dispensa do…

Pag. 47 Pag. 48 Pag. 49 CAPÍTULO IV – Verbas Rescisórias 1. Verbas Rescisórias e Remuneração Pag. 2. Descontos Pag. 3. Prazos para Pagamento Pag. 3.1. Cômputo dos Prazos Pag. 3.2. Atraso nos Pagamentos Pag. 4. Aviso-Prévio Pag. 4.1. Comunicação Formal Pag. 4.2. Modalidades, Anotações em CTPS e Dispensa de Cumprimento Pag. 4.3. Prazos e Contagem Pag. 4.4. Irrenunciabilidade, Repercussão das Faltas e Pagamento Pag. 4.5.…

Pag. 47 Pag. 48 Pag. 49 CAPÍTULO IV – Verbas Rescisórias 1. Verbas Rescisórias e Remuneração Pag. 2. Descontos Pag. 3. Prazos para Pagamento Pag. 3.1. Cômputo dos Prazos Pag. 3.2. Atraso nos Pagamentos Pag. 4. Aviso-Prévio Pag. 4.1. Comunicação Formal Pag. 4.2. Modalidades, Anotações em CTPS e Dispensa de Cumprimento Pag. 4.3. Prazos e Contagem Pag. 4.4. Irrenunciabilidade, Repercussão das Faltas e Pagamento Pag. 4.5.…

demissionais Aviso prévio: é quando o funcionário pede demissão, terá que cumprir 30 dias de trabalho a partir do comunicado para que tenha direito ao adicional. É calculado 1 sobre 12 avos, ou seja, é o resultado do salário anual dividido por 12. Demissão: desligamento do funcionário por parte do empregador sem justa causa. Poderá cumprir aviso prévio ou receber o valor indenizado + saldo salário + 13º proporcional + férias proporcional e vencidas, FGTS + multa de 40% do FGTS. Comparação:

Wolfgang) De modo que o contrato que vai de 02 de abril de 2007 a 12 de janeiro de 2008 deve ser tido como contrato por prazo indeterminado, condenando-se a reclamada ao pagamento das seguintes verbas: aviso prévio 755,70, 1/12 de 13. salário R$ 62,97, férias + 1/3 constitucional R$ 83,75, FGTS mais 40% R$ 677,00, totalizando o valor de R$ 1.579,42 a título de diferença de verbas rescisórias. Em continuação a reclamante, passados somente 02 meses e meio da sua ultima contratação…

fato e de direito a seguir aduzidas: I - DOS FATOS 1. O reclamante foi admitido pela reclamada, para exercer a função de torneiro mecânico em 01/10/2007, tendo sido demitido sem justo motivo em 26/02/2013 e dispensado do cumprimento do aviso prévio trabalhado. 2. Durante o curso do pacto laboral, cumpria o reclamante a sua jornada de trabalho da seguinte forma: - das 22:00 às 07:00, fazendo intervalo para refeição equivalente a 30 (trinta) minutos diários. Ocorre que durante…

18 horas da tarde, tinha um intervalo de 1hora e 30 minutos para almoço, aos sábados trabalhava das 08 horas às 12 horas da manhã, e recebia salário mensal fixo de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais), vindo a ser dispensada sem motivo e sem aviso prévio na data de 25 de outubro de 2014. II. DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO Não resta dúvidas que a Senhora Magnólia, prestou serviços de natureza não eventual, sob dependência e mediante salário a empresa reclamada, apesar de ter sido contratada…