Aviso Previo Bibliografia

decorrente de gravidez é garantido, mesmo que os exames mostrem que estimativa da concepção tenha ocorrido durante o aviso prévio, e independe do conhecimento da empregada ou do empregador. Essa foi a posição dos ministros da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ao julgar o caso de uma funcionária que descobriu que estava grávida de um mês logo após o termino do aviso prévio indenizado. GESTANTE  Súmula nº 244 do TST  GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA (redação do item…

o tempo de serviço na empresa. a) Empregado com menos de um ano de serviço: Direitos: saldo de salários, 13º salário. Não faz jus a: aviso prévio, férias proporcionais, FGTS. b) Empregado com mais de um ano de serviço: Direitos: saldo de salários, 13o salário, férias vencidas (se ainda não as tiver gozado), férias proporcionais. Não faz jus a: aviso prévio, FGTS. INICIATIVA DO EMPREGADOR – SEM JUSTA CAUSA Na rescisão do contrato de trabalho, por iniciativa do empregador,…

27 Décimo terceiro e contribuição sindical........................................................................28 Considerações finais.......................................................................................................29 Bibliografia......................................................................................................................29 Introdução: O desafio proposto na atividade prática supervisionada ressalta a importância de uma consultoria…

inciso II, alínea b, do ADCT, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado. A estabilidade da Gestante durante o Aviso Prévio Podemos afirmar que o atual entendimento majoritário do TST é no sentido de que é devida à empregada gestante a estabilidade provisória, mesmo que a concepção da gravidez tenha ocorrido durante o prazo do aviso prévio (seja indenizado ou trabalhado), eis que este integra o contrato de trabalho para todos os fins de direito. O Projeto…

6 dias por semana. DEMISSÃO/AVISO-PRÉVIO 1) Como conciliar “quebra de confiança” e aviso-prévio? R.MDMA: A quebra de confiança sem a configuração da justa causa, tem como solução a indenização do aviso prévio, para evitar que seja cumprido na sua integralidade. 2) Demiti minha empregada antes da nova lei. Se ela engravidar e só me disse depois do decurso do aviso-prévio, o que devo fazer? R.MDMA: Se ela engravidar após vencido o prazo do aviso prévio indenizado não tem garantia de

concretizar a demissão. 2 Aviso prévio É a comunicação da rescisão do contrato de trabalho por uma das partes, empregador ou empregado, que decide extingui-lo, com a antecedência obrigatória por força de lei. Empregado que trabalha até um ano em regime CLT tem direito a 30 dias de aviso prévio. A cada ano adicional no local, é necessário acrescentar três dias – até o limite de 3 meses, quando não há mais acréscimos. Aviso Prévio Trabalhado No caso do aviso prévio trabalhado, a…

Locomoção 9 Ajuda de Custo Transferência de Empregado - Outras 10 Auxílio - Doença (15 dias da empresa) 11 Aviso Prévio Indenizado 12 Aviso Prévio Trabalhado 13 Comissão 14 Décimo terceiro Salário - Adiantamento 15 Décimo Terceiro Salário - 1ª parcela 16 Décimo Terceiro Salário - 2ª parcela 17 Décimo Terceiro Salário - Rescisão 18 Décimo Terceiro Salário - Aviso Prévio Indenizado 19 Descanso Semanal Remunerado - DSR 20 Demissão Voluntária - programa incentivo 21…

e Empreendedorismo da Universidade Norte do Paraná – UNOPAR. LONDRINA 2000 SUMÁRIO RESUMO 1 TÉCNICAS E TREINAMENTO DE DEPARTAMENTO PESSOAL 2 PARTE I 8 PARTE II 19 PARTE III 27 CONCLUSÃO 36 BIBLIOGRAFIA 37 RESUMO O presente artigo focaliza o que deveria ser o conteúdo de um curso a respeito do Departamento de Pessoal numa empresa dos dias de hoje. Com as alterações que se…

do Rio de Janeiro que, a terça-feira é feriado (Lei nº 5.243/08). d) Aviso Prévio O art. 7º, inciso XXI, da Constituição Federal garante ao trabalhador o direito ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de 30 dias. Por outro lado, o art. 488 da CLT prevê a redução da jornada diária em duas horas durante o cumprimento do aviso prévio, sem prejuízo do salário integral. Considerando que o aviso prévio foi trabalhado e, que o empregado optou por reduzir a sua…

2001, 2000, 1999, 1998 e 1997. Aviso Prévio Nas relações de emprego, quando uma das partes deseja rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho por prazo indeterminado, deverá, antecipadamente, notificar à outra parte, através do aviso prévio. O aviso prévio tem por finalidade evitar a surpresa na ruptura do contrato de trabalho, possibilitando ao empregador o preenchimento do cargo vago e ao empregado uma nova colocação no mercado de trabalho. Aviso prévio é a comunicação da…