Aviso Previo Bibliografia

VIGÊNCIA DO AVISO PRÉVIO Itumbiara, junho de 2011. ODEILTON ALVES PEREIRA A ESTABILIDADE PROVISÓRIA POR ACIDENTE DO TRABALHO NA VIGÊNCIA DO AVISO PRÉVIO Monografia apresentada ao Curso de Direito do Instituto Luterano de Ensino Superior de Itumbiara, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, orientada pelo Prof. Especialista Jean Carlos Barcelos Martins. Itumbiara, junho de 2011. A ESTABILIDADE PROVISÓRIA POR ACIDENTE DO TRABALHO NA VIGÊNCIA…

locação de serviços, já ensaiavam alguns direitos e obrigações decorrentes da relação de trabalho, tais como a enumeração de alguns casos para a rescisão por justa causa e de alguns critérios de indenização na rescisão sem justa causa, além do aviso prévio, embora exíguo. Mas a legislação brasileira, aos poucos, foi avançando na matéria trabalhista. Em 1923, a Lei Elói Chaves criava a aposentadoria e estabelecia critérios para a estabilidade no emprego, em benefício dos ferroviários. No…

com duração de 90 dias, com cláusula de aviso prévio que obrigava ambas as partes. No 40º dia de contrato, sofreu acidente de trabalho. A empresa forneceu a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e Elesbão permaneceu afastado por 50 dias, recebendo pela Previdência Social. Retornou ao trabalho, curado do mal, e no dia de seu retorno foi sumariamente demitido sem receber o salário referente ao aviso-prévio. Com base na legislação em vigor e na bibliografia de apoio, responda: …

gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias; XIX – licença paternidade, nos termos fixados em lei; XX – proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei; XXI – aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei; XXII – redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança; XXIII – adicional de remuneração para as…

pagamento, onde deverão constar a razão social, nome do empregado, função exercida na empresa, discriminação dos valores pagos e descontos efetuados;  O empregado em aviso prévio, de iniciativa da empresa, que obtiver novo emprego comprovado, ficará dispensado do cumprimento do restante do aviso prévio, perdendo os salários correspondentes;  Todo e qualquer prejuízo sofrido pelo empregado, em decorrência da empresa ter encaminhá-lo ao serviço, e ter…

ÍNDICE I – INTRODUÇÃO 04 II – CONCEITO E TERMINOLOGIA 05 III – ASPECTO ECONOMICO E SOCIAL 05 IV – PROTEÇÃO LEGAL 07 V – ESTABILIDADE 08 VI – AVISO PRÉVIO 09 VII – DISPENSA ARBITRÁRIA OU SEM JUSTA CAUSA 11 VIII – DISPENSA POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO 12 IX – PEDIDO DE DEMISSÃO 15 X – RESCISÃO INDIRETA 15 XI – CULPA RECIPROCA 16 XII – APOSENTADORIA 17 XIII – BIBILIOGRAFIA 18 XIV – CONSIDERAÇÕES DO AVALIADOR

trabalhadores, como Seguro desemprego, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (espécie de poupança feita pelo governo), 13º salário (salário recebido após 1 ano de trabalho), repouso semanal remunerado, férias, licença maternidade, licença paternidade, aviso prévio, entre outros. 2 Conceito e Divisão do Direito do Trabalho O conjunto de normas que disciplinam as relações existentes entre empregados e empregadores. O direito do trabalho pertence ao ramo do direito privado, ou seja,…

Trabalho pelo Núcleo Mascaro de Desenvolvimento Cultural. ÍNDICE I – INTRODUÇÃO 02 II – CONCEITO E TERMINOLOGIA 02 III – ASPECTO ECONOMICO E SOCIAL 03 IV – PROTEÇÃO LEGAL 05 V – ESTABILIDADE 06 VI – AVISO PRÉVIO 07 VII – DISPENSA ARBITRÁRIA OU SEM JUSTA CAUSA 08 VIII – DISPENSA POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO 10 IX – PEDIDO DE DEMISSÃO 12 X – RESCISÃO INDIRETA 13 XI – CULPA RECIPROCA 14 XII –…

1.13 – AVISO PRÉVIO Partindo do pressuposto que as partes conhecem previamente a data de término de um contrato de trabalho por obra certa, ou seja, o término da obra ou do seu serviço, não há direito ao pagamento de aviso prévio. Todavia, se no contrato de trabalho por prazo determinado houver cláusula que permite a rescisão imotivada antes do término do contrato, este passará a ser regido pelas regras do contrato de trabalho por prazo indeterminado, sendo, neste caso, devido o…

se encontra. Quando ocorre a descoberta da gravidez no curso do aviso prévio surge a referida discussão pelo fato de o empregador já ter manifestado sua vontade por meio da rescisão. Sabendo que o aviso prévio integra o contrato de trabalho para todos os efeitos a gestante tem direito a estabilidade. Nesse artigo serão considerados também outros institutos que estão correlacionados ao tema abordado: Contrato de trabalho, aviso prévio, estabilidade provisória e licença maternidade. O tipo…