Portfólio 2 direito e legislação

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ENSINO PRESENCIAL COM SUPORTE ead
PROCESSOS GERENCIAIS – GERENCIAMENTO

LUCIANE CLAUDIA CAMILO RA: 316512011

DIREITO E LEGISLAÇÃO portfólio 02

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Guarulhos
2013
Luciane Claudia Camilo ra: 316512011

CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO portfólio 02

Trabalho apresentado ao Curso de Processos Gerenciais da Faculdade ENIAC para a disciplina de Gerenciamento.

Prof.

Guarulhos

2013.

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Respostas

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ATIVIDADE PROPOSTA
Elesbão de Tal foi contratado pela empresa de transportes JÁFOI LTDA.
Foi registrado com o cargo de Operador de Empilhadeira. Assinou contrato de experiência com duração de 90 dias, com cláusula de aviso prévio que obrigava ambas as partes.
No 40º dia de contrato, sofreu acidente de trabalho.
A empresa forneceu a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e Elesbão permaneceu afastado por 50 dias, recebendo pela Previdência Social.
Retornou ao trabalho, curado do mal, e no dia de seu retorno foi sumariamente demitido sem receber o salário referente ao aviso-prévio.
Com base na legislação em vigor e na bibliografia de apoio, responda:

a) Tratava-se no momento da demissão de um contrato por prazo determinado ou indeterminado? O contrato de experiência ou contrato de prova tem sua previsão legal determinada pelo artigo 445, parágrafo único da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e possui como característica principal a sua condição