PT01 Direito E Legislacao

ENSINO PRESENCIAL
GESTÃO FINANCEIRA – DIREITO E LEGISLAÇÃO

Portfólio N° 01
SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS

Portfólio N° 01
SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS

Trabalho apresentado ao Curso de Gestão Fianceira da Faculdade ENIAC para a disciplina de Direito e Legislação.

Prof. Dr° José Guido Lemos

ATIVIDADE PROPOSTA
1. DÊ O SEU ENTENDIMENTO SOBRE O QUE OS AUTORES DISSERAM SOBRE O CONCEITO DE EMPRESA.

A empresa é entendida como a organização que se propõe a produzir bens ou serviços, mediante a combinação dos diferentes recursos ao seu alcance, tais como matéria-prima, trabalho e capital, visando ao lucro. E no conceito de empresas o poder jurídico prevalece o mais forte item a ser levado em conta, e que ingressa na parte econômica da empresa.

2. APRESENTE AS DIFERENÇAS ENTRE SOCIEDADE EMPRESÁRIA E EMPRESÁRIO INDIVIDUAL.

A Sociedade Empresária tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registros, inclusive a sociedade por ações, independentemente de seu objetivo.
O Empresário Individual, nada mais é do que aquele que exerce em nome próprio, atividade empresarial. Trata-se de uma empresa que é titulada apenas por uma só pessoa física, que integraliza bens próprios à exploração do seu negócio. Um empresário em nome individual atua sem separação jurídica entre os seus bens pessoais e os seus negócios, ou seja, não vigora o princípio da separação do patrimônio.

3. ESCREVA SOBRE OS REQUISITOS ESSENCIAIS PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL.

De acordo com o art. 972 do código cívil, podem exercer atividade empresarial aqueles que estiverem em pleno gozo de sua capacidade cívil, ou seja, ser maior de 18 anos ou menor emancipado, não estar legalmente impedido para a atividade.

4. ESCREVA SOBRE AS OBRIGAÇÕES DO EMPRESÁRIO.

Os empresários tem as seguintes obrigações a serem exercidas, por lei, fundamentalmente, Inscrever-se no Registro de Empresas antes de iniciar sua