Processo Civil 4 Semestre

Atos Processuais

Forma:

1) Solene citação ->C.I
2)não solene – livre
Principio da instrumentalidade das formas
Requisitos ->finalidade alcançada ->não haja violação de Princípios Constitucionais, nem prejuízos para as partes.

Tempo e Lugar
Tempo – dias uteis – 06 hrs as 20 hrs
Dias uteis: de segunda a sábado
Ato processual domingo e feriados citação e penhora = somente em casos de perecimento do direito, com ordem expressa do juiz.
Domingo/feriados
Lugar – sede do juiz - outro lugar
Onde são praticados os atos processuais: na sede do juízo como regra (fórum). Tem atos praticados em outros lugares deferência de determinadas pessoas juízes, desembargadores, presidente, ouvir testemunhas em hospitais. Carta precatória ,carta de ordem , carta rogatória

Carta precatória quando é na mesma instancia na outra comarca
Quando é uma informação do tribunal para uma instancia menor para que ela cumpra é chamada carta de ordem
Carta rogatória quando vai para uma outra nação, outra soberania.

Férias e feriados forenses: não existe salvo para STF,STJ,TSE,TSI
Recesso forense: depende da lei de organização de cada estado, as atividades ficam suspensas como regra mas há plantão judiciário.
Exceções 173 cpc
- produção antecipada
-citação
-art 173,2 cpc
Perguntas 25/09
Mora é o atraso ou o cumprimento imperfeito, descumprimento absoluto é o descumprimento total da obrigação.
Quem pode cair em mora: credor ou devedor.
Não existe mora sem culpa.
Quais as consequências da mora no credor??
Isentar o devedor da conservação da coisa, se já pagou então reembolsar
Se a prestação subir de preço ou baixar , ele pago o maior valor.
Purgação da mora, é pagar a divida mais todos os acréscimos de juros.

PERGUNTAS
Purgação da mora é sempre permitida.
No que consiste as perdas e danos?

O que são lucros cessantes e danos emergentes?

Quando o juros da mora não cobrirem o prejuízo e não houver clausula penal, o que o juiz pode fazer? O que são os juros e