Portfolio 2 direito eniac

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TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO

JULIANE PEREIRA DA SILVA - 111342011

portfólio 2
DIREITO E LEGISLAÇÃO

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Guarulhos
2012

juliane pereira da silva

portfólio 2
DIREITO E LEGISLAÇÃO

Trabalho apresentado ao Curso de Administração do Colégio ENIAC para a disciplina de Direito e Legislação.

Prof. Jose Guido Lemos

Guarulhos

2012

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Perguntas e Respostas

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a) Tratava-se no momento da demissão de um contrato por prazo determinado ou indeterminado?
Contrato por tempo determinado;

b) Se entender que o contrato era por prazo determinado, o que ocorreu: interrupção ou suspensão do contrato de trabalho? Justifique legalmente.
Ocorreu a suspensão do contrato de trabalho pois os casos de acidente de trabalho ou doença após o 15º dia é considerado suspensão do contrato de trabalho, uma vez que o obreiro entra em gozo de auxílio-doença é pago pela Previdência (art. 59 da Lei 8.231/91).
c) Quais os erros cometidos pela empresa efetuando a demissão da forma como realizou?
A empresa não cometeu erros porque quando do acidente de trabalho forneceu a C.A.T e o funcionário ficou recebendo pela previdência social e quando teve alta foi demitido, pois não existe estabilidade dentro do contrato por tempo determinado.

d) Quais os direitos de Elesbão no que pertine às verbas rescisórias?
Direitos:Saldo de salário, salário família, férias proporcionais aos dias trabalhados,