Aviso Previo 2011

previdenciários e trabalhistas, única e exclusivamente, sobre os valores constantes da tabela de Estimativas de Gorjetas, anexo ao presente instrumento coletivo. O valor da estimativa de gorjetas não será computado para fins de cálculo e pagamento do aviso prévio indenizado, do descanso semanal remunerado, das horas extras e do adicional noturno. Gorjetas são aquelas cobradas pelo estabelecimento ou dadas pelo cliente de vontade própria, e que faz parte da remuneração do empregado. …

direito ao aviso prévio, pois este foi dispensado sem justa causa. De acordo com o art. 487, ele tem o direito de receber o aviso prévio de 30 dias, já que trabalhou na empresa Artes e Criações Ltda. por mais de doze meses. Já marcos não terá direito ao aviso prévio, pois este foi despedido por justa causa. b) No caso de Frederico, deve-se constar como data de extinção do contrato de trabalho o dia 09/11/2011, pois ele recebeu aviso prévio e por isso começa-se a contar a partir do…

descumprimento do contrato de trabalho uma vez que, o reclamante não recebe salários desde setembro de 2012, não foi contemplado pelo reajuste salarial até a presente data, não recebeu o 13º salário de 2011 e 2012, mormente o período de final de ano, não gozou e nem recebeu Férias + 1/3 referente aos períodos de 2011/2012 e 2012/2013, ausência de recolhimento do FGTS, que consistem em obrigações contratuais imprescindíveis à manutenção, à sobrevivência e à dignidade do reclamante face a…

gostaria de saber quanto receberá no mês de abril de 2011, sendo seu salário base de R$ 1.000,00. Calcule o salário de Domenciana. Sem considerar vale-transporte: Mês: Abril de 2011 Salário base: R$ 1.000,00 Parcela do INSS do empregado (8% da base de cálculo): R$ 80,00 Total líquido a pagar: R$ 920,00 Parcela do INSS do empregador: R$ 120,00 Considerando desconto do vale-transporte Mês: Abril de 2011 Salário base: R$ 1.000,00…

2001 na cidade de Caruaru, sendo dispensado sem justa causa no dia 09 de dezembro de 2012, nesta ocasião não recebeu seus direitos rescisórios, fato que não sofreu mudanças até a presente data. No ato de sua dispensa foi liberado do cumprimento do aviso prévio, no entanto não lhe foi pago o valor corresponde ao referido direito. O último salário percebido pelo reclamante correspondeu a R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Ocorre que ao conversar como um colega de trabalho, o qual…

aquisitivo, o empregado perde ás férias correspondente. AVISO PRÉVIO (LEI Nº 12.506/2011) Em face a Nota Técnica CGRT/SRT/MTE nº 184/2012, estabelece o aviso prévio proporcional terá uma variação de 30 a 90 dias, conforme o tempo de serviço na empresa. Desta forma, todos os empregados terão no mínimo 30 dias durante o primeiro ano de trabalho, somando a cada ano mais três dias, devendo ser considerada a projeção do aviso prévio para todos os efeitos. Assim, o acréscimo de que…

Aviso Prévio Aviso prévio é a comunicação da rescisão do contrato de trabalho por uma das partes, empregador ou empregado, que decide extingui-lo. Esta comunicação deverá ser efetuada com prazo mínimo de 30 dias para contratos que tenham até um ano de vigência. Para contratos que tenham completado um ano será acrescido 3 dias ao período de comunicação obrigatória, sendo que a cada ano de vigência do mesmo contrato acrescenta-se mais 3 dias ao prazo mínimo exigido. (Legislação Trabalhista/CLT)

condições financeiras de arcar com o pagamento de custas processuais, sem prejuízo do sustento próprio, conforme declaração acostada à presente exordial. II - DO CONTRATO DE TRABALHO E SUA JORNADA A Reclamante foi admitida em 03 de Novembro de 2011, para exercer a função de panfletista, percebendo a quantia semanal de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), sendo dispensada sem justa causa em 04 de Dezembro de 2012, com carga horária de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE RIO VERDE – IESRIVER DIREITO AUTORES ARNALDO SUSSEKIND JOÃO DE LIMA TEIXEIRA FILHO SERGIO PINTO MARTINS AVISO PRÉVIO RIO VERDE – GOIÁS 2012 Anna Paula Leão Rêgo Brunna Martins de Oliveira Emanuelly Leão Fernando Vieira Guilherme Naressi Belaguarda Pablo Patrycia Alves Lima Raphaella Alves Rodrigues AVISO PRÉVIO Tema apresentado à disciplina Direito do Trabalho, ministrada pela professora Rosângela. Avaliação parcial da B2 no…

intervalo interjornada, sem nunca ter recebido o montante equivalente ao labor extraordinário. Ocorre que, no dia 01 de maio de 2013, o reclamante foi dispensado de suas funções, sem justa causa, não recebendo as verbas rescisórias, bem como o aviso-prévio a que faz jus. Ademais, durante todo o tempo que trabalhou para a referida empresa nunca gozou de férias, nem recebeu a gratificação natalina durante o pacto laboral. DO DIREITO Conforme evidenciado, o reclamante foi dispensado…