Aviso Prévio à Luz Da Doutrina E Da Jurisprudência

do Direito do Trabalho: Leis - Sentenças normativas - Convenções e acor­dos coletivos: Dinâmica da convenção e do acordo coletivo - Contrato coletivo de trabalho - Regulamento de em­presa - Usos e costumes - Contrato de trabalho - Jurisprudência - Doutrina - Princípios gerais de Direito - Direito Comparado - Analogia - Equidade. Assim caminha a humanidade A história do trabalho humano é uma história de terror.1 A primeira civilização conhecida já era escravocrata, há mais…

Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA Decisão: NEGADA A REVISTA Área Temática: DIREITO CIVIL - DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES / TRANSMISSÃO DE CRÉDITOS E DE DÍVIDAS / CESSÃO DE CRÉDITOS. DIREITO BANCÁRIO - CESSÃO FINANCEIRA. Doutrina: - António Pinto Monteiro e Carolina Cunha, “Sobre O Contrato de Cessão Financeira ou de «Factoring»”, in Boletim da Faculdade de Direito, Volume Comemorativo, Coimbra 2003, 533/535. - João Caboz Santana, O Contrato De Factoring Sua…

defendido posição flagrantemente contrária à ordem jurídica brasileira e ao interesse social. Este trabalho teve como fontes principais a Constituição Brasileira de 1988; as leis 8.078 de 11 de setembro de 1990 e 8.987 de 13 de fevereiro de 1995; a doutrina do Exmo. Sr. Rizatto Nunes (desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo) e algumas sentenças do Exmo. Sr. Gilberto Mendes Sobrinho (juiz federal substituto que concedeu entrevista a um dos autores do presente trabalho). Assim,…

realidade privilegia o conteúdo sobre a forma na configuração do contrato de emprego. Desta maneira, não são os contratantes que determinam a existência ou não de um contrato de emprego, mas sim o modo pelo qual os serviços são desenvolvidos. Significa, à luz do artigo 9º da CLT, que se as estipulações consignadas em contrato não corresponderem à realidade, não terão qualquer valor jurídico. Com efeito, em havendo todas as características já elencadas de um contrato de trabalho, a forma…

perfazendo um total de 123 horas extras mensais (levando em consideração que um mês tem 30 dias), prestadas de forma habitual e não remuneradas. Deve, pois, a Reclamada indenizar a Reclamante de forma compensatória. 1.6 DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. A luz de que a Reclamante no período em que esteve vinculada à Reclamada efetivamente laborou durante os dias destinados a descanso, uma vez que não pode folgar em nenhum domingo do mês, e, nem era disponibilizado folgar em outro dia da…

não empregados seria uma exceção). O parâmetro de cálculo do FGTS corresponde a 8% do complexo salarial do empregado. Há a incidência, inclusivev, sobre o 13º salário. Ademais, de acordo com a súmula 305 do TST, o pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, também está sujeito a contribuição para o FGTS. Demais disso, a Lei Complementar 101/2001, instituiu, pelo prazo de 60 meses, uma contribuição social à base de 0,5%, a qual se acresce aos 8% que incidirão…

as federações e, na falta destas, as confederações representativas poderão celebrar convenções coletivas de trabalho para reger as relações das categorias a elas vinculadas, no âmbito de suas representações. (Art. 611, § 2º) c) de acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o depósito da convenção ou do acordo no órgão competente do Ministério do Trabalho é condição de validade da norma coletiva. AIRR O depósito das convenções e dos acordos coletivos de trabalho no…

realidade "privilegia o conteúdo sobre a forma na configuração do contrato de emprego. Desta maneira, não são os contratantes que determinam a existência ou não de um contrato de emprego, mas sim o modo pelo qual os serviços são desenvolvidos. Significa, à luz do artigo 9º da CLT, que se as estipulações consignadas em contrato não corresponderem à realidade, não terão qualquer valor jurídico" [01]. Com efeito, em havendo todas as características já elencadas de um contrato de trabalho, a…

Elétrico brasileiro, pretendemos demonstrar singelamente neste Trabalho de Conclusão de Curso TCC que a suspensão do serviço ao consumidor inadimplente tem amparo na lei, na doutrina e na jurisprudência pátria, e, de maneira alguma, é vedada pela Lei Consumerista. Palavras-chave: Fornecimento de energia elétrica. Legalidade. Aviso Prévio. Serviço público essencial. Concessionária. Inadimplência na contraprestação. Tarifa. Execução Indireta. Relação de consumo. Continuidade. Função…

disciplinam o tema, nenhuma, ao que sei, o faz de maneira tão concisa e tão elegante como o nosso Código Civil. Com efeito, em muitos países inexiste preceito geral cuidando dos efeitos do mau uso da propriedade. Por esta razão coube à jurisprudência e doutrina construir um sistema capaz de disciplinar tal relação jurídica. Foi o que se deu na França, por exemplo, em que os escritores, inspirados em decisões dos Tribunais, edificaram um sistema disciplinando o uso nocivo da…