Averiguação Dos Principios Da Igualdade E O

humanos”. A palavra “Direito” vem do latim directus, que significa o que segue regras pré-determinadas. Ou faz referência à deusa romana da justiça (justitia), que segurava em suas mãos uma balança com fiel ( lingueta indicadora do equilíbrio – igualdade). Dizia-se que havia “justiça” quando o fiel estava absolutamente perpendicular em relação ao solo: de-rectum, perfeitamente reto. Assim sendo, direito é ou a conduta que segue regras ou a conduta que reequilibra aquilo que foi…

Estado de Direito daquele momento, em que a sociedade era modelada pelo individualismo liberal dominante da cultura burguesa, no século IX. Os estatutos constitucionais eram fundados nos princípios da liberdade política e da autonomia da vontade, e, como meio de garantia e segurança jurídica para proteger tais princípios, a imagem do direito era baseada na certeza objetiva 1 FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. São Paulo:…

um período que ainda hoje, depois de passados 50 anos permanecem como um pesadelo vivo na memória do Brasil. Em meio a milhares de mortes, desaparecidos e torturados, o que antes não passava de um período repressivo sem qualquer oportunidade de igualdade ou respeito a qualquer diretriz jurídica, deu margem hoje 50 anos, após tal período há um país estritamente legalista no qual qualquer ameaça a qualquer direito ou, qualquer tratamento que possa ensejar tortura ou tratamento desumano ou…

em toda a sociedade. Um grande exemplo de transformação social conduzida pela Medicina Forense são as modernas técnicas de investigação de paternidade. Graças a Medicina Forense, a sociedade dispõe do exame de DNA, método quase irrefutável de averiguação de paternidade, que atualmente embasa a instrução probatória da maioria dos processos judiciais que enfrentam a questão. Entretanto, o exame de DNA é uma técnica extremamente recente, razão pela qual devemos observar também as outras formas de

pleno emprego, redução das desigualdades sociais, dignidade da pessoa humana, tem de observar os valores ambientais, dentre outros princípios constitucionais infraconstitucionais. Instituição estruturada para a produção e circulação de bens e serviços, porém o foco não é só nos atos de comercio, enfocou-se na ordem econômica e social brasileira revelando os princípios gerais da atividade econômica que norteiam as suas operações, ela tem o sentido de garantir o respeito da dignidade da…

interesse da administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. O processo de licitação será realizado no local onde se situar o órgão ou entidade promotora do certame, salvo em razão de interesse público, devidamente motivado e justificado no processo. Os seguintes princípios básicos que norteiam os procedimentos licitatórios devem ser observados, dentre outros: § Princípio da Legalidade Nos procedimentos de licitação, esse princípio vincula os…

jurisprudenciais, quando analisada, sobretudo, à luz dos princípios informadores da Constituição Federal de 1988, em particular, o da dignidade da pessoa humana. A possibilidade de se forçar o portador do material genético, objeto de análise, a submeter-se ao exame de DNA, incontestavelmente, é capaz de provocar posicionamentos dos mais divergentes, conforme já se observa nas decisões proferidas pelos tribunais superiores, em face de potencial ofensa ao princípio da dignidade da pessoa.…

ao individuo e à Pólis. Para racionalizar o convívio entre as pessoas, seria preciso assimilar três tipos de conhecimentos que compõem o que Aristóteles chamou de sabedoria voltada para o bem, o belo e o honesto: 1. Conhecimentos Teóricos. A averiguação do que ocorre no mundo, transformado em conhecimento sistematizado, em Ciência e, portanto, naquilo que hoje chamamos de ética. 2. Conhecimentos Produzidos. Normas de orientação técnica, necessárias à efetivação da prática,…

processo deve ser manipulado de modo a propiciar às partes o acesso à justiça, o qual se resolve com o acesso à ordem jurídica justa. - O acesso à justiça é, pois, a idéia central a que converge toda a oferta constitucional e legal desses princípios e garantias. - Para a efetividade do processo, ou seja, para a plena consecução de sua missão social de eliminar conflitos e fazer justiça, é preciso, de um lado, tomar consciência dos escopos motivadores de todo o sistema…

L IS fv7::> fj A A L&GITl/v1'UA0é V21tJ1Apt: DAS f1AI')'A"::> 2 - PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO 2.1 - Noções A democracia refere-se, em geral, a um especial tipo de regime ou sistema político no qual o povo, normalmente por seus represen­ tantes, governa-se a si próprio ao invés de ser governado por um partido totalitário, por uma ditadura militar ou por um monarca abso­ REPÚBLICA, DEMOCRACIA E ELEIÇÕES o Princípio da Renovação .lutista.13 A democracia foi se formando como…