Averiguação Dos Principios Da Igualdade E O

Capitulo 8 Dos Princípios Gerais de Direito Aos Princípios Constitucionais 1. O Conceito de principio “A idéia de principio, segundo Luís-Diez Picazo, deriva da linguagem da geometria, “onde designa as verdades primeiras”. Logo acrescenta o mesmo jurista que exatamente por isso são “princípios”, ou seja, “porque estão ao principio”, sendo “as premissas de todo um sistema que se desenvolve more geométrico” (p. 255-256) “Como princípios de um determinado direito Positivo,…

princípio da presunção de inocência como garantia processual penal Rafael Ferrari Resumo: O princípio da presunção de inocência é um instituto previsto no artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal de 1988. Refere-se a uma garantia processual atribuída ao acusado pela prática de uma infração penal, oferecendo-lhe a prerrogativa de não ser considerado culpado por um ato delituoso até que a sentença penal condenatória transite em julgado. Esta situação, em tese, evita a…

revisão crítica sobre as vicissitudes da democracia face às contradições do desenvolvimento capitalista globalizado que desafiam estruturas sociais e superestruturas ideológicas. Compõe e finaliza a obra, uma trilogia "volvida para a liberdade, igualdade e justiça", nas palavras do autor(3), que se iniciou com a publicação do Curso de Direito Constitucional(4) e teve continuidade na Coletânea intitulada Do País Constitucional ao País Neocolonial(5). Os três livros, tomados…

autoridades administrativas ou órgãos legislativos, devem considerar, primordialmente, o melhor interesse da criança.10 O que vem a ser o melhor interesse da criança (the best interest), mencionado na normativa internacional? Na atualidade, a aplicação do princípio the best interest permanece como padrão. O novo paradigma considera, sobretudo, “as necessidades da criança em detrimento dos interesses dos pais, devendo realizar-se sempre uma análise do caso concreto”11. Não se trata de…

abate em si ...............................................................................................47 4.4 A Lei de Abate e a copa..............................................................................47 4.5 O debate entre os princípios no estado democrático .............................48 5 CONCLUSÃO ...............................................................................................52 REFERÊNCIAS…

proporcionando crescimento conjunto. A partir de três principais grupos de interesse (Clientes, fornecedores e colaboradores), foram selecionados 89 participantes e aplicado questionário baseado nas diretrizes do GRI (Global Reporting Iniciative) e nos princípios do Pacto Global das Nações Unidas, abrangendo os aspectos econômicos, ambientais e sociais. Com base nas respostas, surgiram os temas principais que norteiam a disposição do relatório de sustentabilidade da empresa, o que torna…

com relação aos fornecedores em geral quer seja em termos financeiros , quer seja em termos técnicos ; criando meios especiais para a defesa de seus direitos , objetivando com isto atender também ao princípio constitucional da isonomia , equilibrando as diferenças entre as partes para obter a igualdade pretendida constitucionalmente , conforme o art. 5o. caput e inciso I . Os direitos básicos do consumidor brasilerio estão elencados no art. 6o. do Código de Defesa do Consumidor , em…

Cultura, ao Esporte e ao Lazer □ Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: □ I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; □ II - direito de ser respeitado por seus educadores; □ III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; …

normandos que aderiu algumas influencias do direito canonista. * Formado por júri na reunião de 12 homens conhecedores dos fatos e de celebridades para dizerem se era verdade ou mentira. * O júri era inicialmente um sistema de provas e de averiguação que foi claramente desenvolvida na common Law, o writ of novel disseizin, de onde se propagou para todo o sistema de jurisdição real. * Não avia o debate vivo, pois o que dominava era o escrito. * As relações entre as partes…

BRASIL: REFORMA AGRÁRIA E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. 1 - Objetivo: 1.1.1. Geral: Compreender os conceitos gerais de: propriedade rural, reforma agrária e desenvolvimento econômico. 1.1.2. Específicos: 1.1.2.1. Conhecer os princípios constitucionais básicos do Direito Agrário; 1.1.2.2. Entender a relação homem-terra-produção;1.1.2.3. Identificar como a reforma agrária afeta o desenvolvimento brasileiro. 2 – Introdução: São vários os exemplos que podemos…