Averiguação Dos Principios Da Igualdade E O

em virtude da dignidade pessoal. A associação dominada é de piedade caracterizada por princípios comuns de educação. O dominador não é um “superior”, mas um senhor pessoal sendo seu quadro administrativo composto por servidores pessoais “membros” da associação (fidelidade pessoal). As ordens são legitimadas em virtude da tradição e do livre arbítrio deixando a obediência em virtude da piedade. Os Princípios são: equidade ou justiça ética material ou de conveniência utilitarista.…

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS ALUNA: KARINE CRISTINA NERES LEITE AQUINO SEMINÁRIO III – SISTEMA, COMPETÊNCIA E PRINCÍPIOS 1. Que é sistema? Há diferença entre sistema e ordenamento jurídico? Pode-se dizer que o direito positivo se caracteriza como um sistema? R= Para o professor Paulo de Barros Carvalho,[1] não são poucos os autores que insistem na distinção entre ordenamento e sistema, tendo em vista o direito positivo. Os enunciados prescritivos, assim…

pertences listados não destoam de seu padrão econômico, não havendo motivos para agir de má-fé com qualquer escopo de enriquecimento ilícito, uma vez que dispõe de um perfil de cidadão ilibado passível, caso seja do interesse de vossa excelência, de averiguação fática. Os produtos explicitados, à exceção do GPS, foram comprados no exterior por sua irmã, não dispondo o autor das notas fiscais. Após a constatação do grave prejuízo, procurou o gerente da loja, o qual…

humanos. Uma vez observada a afronta ou o desrespeito a esses direitos, faz-se urgentemente necessária a criação de uma efetiva forma de combate, uma vez que são afrontas ao indivíduo quanto ser humano. A agressão moral atinge diretamente os princípios da Igualdade e da Dignidade da Pessoa Humana, garantias constitucionais que estão sendo deterioradas violentamente cada vez em que se constata qualquer tipo de afronta moral. No Brasil, ainda não há, no âmbito da Legislação…

classe subalternas e a família de operários ameaçada pelas idéias comunistas possuía uma característica assistência e conservadora buscando favorecer o capitalismo e o desenvolvimento industrial. Com o objetivo de contribuir para a divulgação dos princípios da ordem social cristã, é fundado o Centro de Estudos e Ação Social (CEAS), voltado à preparação de trabalhadores sociais. Essa entidade teve papel preponderante na criação da primeira Escola de Serviço Social do Brasil, ocorrida em…

mediterrânea, infiltraram-se no Reino Franco, na Península Ibérica, popularizando-se a partir do século XII, vindo a se alastrar, mais tarde, ao Novo Mundo, através das grandes navegações, pouco perdendo sua força inicial e a nitidez de inúmeros princípios consagrados, sobretudo no campo do Direito de Obrigações, em cláusulas contratuais, no Direito de Família regulando a sucessão hereditária e também em outros institutos da ciência jurídica, sobretudo na área do direito privado, uma vez…

leciona que o enunciado do art. 1.596 de que os filhos de origem biológica e não biológica têm os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer discriminações, que reproduz norma equivalente da Constituição Federal de 1988, e, ao lado da igualdade de direitos e obrigações dos cônjuges, e liberdade de constituição de entidade familiar, uma das mais importantes e radicais modificações havidos no direito de família brasileiro, após 1988. Percebe-se que os situações ocorridas na…

após a finalização do procedimento. Foi também informado, por ____________, que houve grande perda de sangue durante a cirurgia, conforme se observa no depoimento de sua tia, _____________. O resultado da cirurgia, a princípio, pareceu esteticamente satisfatório, pois _________________ ficou “sem barriga, com a pele esticadinha, linda”, conforme informações prestadas por sua genitora, e confirmada por sua tia ______________. A Sra. ___________ informou que…

DISCRICIONÁRIO RESUMO: A Administração Pública deve agir de acordo com a finalidade legal. Na lesão a direitos, o Poder Judiciário analisa a conduta administrativa, avaliando os motivos, a causa e a compatibilidade com a Ordem Jurídica e seus princípios. Todavia, na atualidade, ainda há embates na doutrina e jurisprudência pátrias quanto à análise do ajustamento teleológico-sistemático-jurídico do ato administrativo discricionário. PALAVRAS-CHAVE: Discricionariedade…

ASPECTOS RELEVANTES SOBRE O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA Bruno Alexander de Paula CANHETTI1 Thaís Caíres FERREIRA2 Mauro Ferreira de Melo JUNIOR³ RESUMO: O princípio da insignificância só obteve relevância no mundo jurídico com Claus Roxin, em 1964. No Brasil, seu reconhecimento ocorreu, apenas, após a Constituição Federal de 1988 e o nascimento de sua viga mestre, que é a dignidade da pessoa humana. No âmbito do Direito Penal, decorre do princípio da fragmentariedade, e é…