Averiguação Dos Principios Da Igualdade E O

importância da concorrência 1. O que é o Princípio da Livre Concorrência? O princípio da livre concorrência, previsto no inciso IV do art. 170 da Constituição Federal de 1988, baseia-se no pressuposto de que a concorrência não pode ser restringida ou subvertida por agentes econômicos com poder de mercado. Nesse sentido, é dever do Estado zelar para que as organizações com poder de mercado não abusem deste poder de forma a prejudicar a livre concorrência. 2. Qual a importância da…

pão-de-cada-dia e a mulher punha-lhe a manteiga”, Beck).  a partir dos anos 70, assiste-se a uma modificação dos valores do casamento com os ideias de democratização da FM, que libertam a mulher do estatuto desigual para lhe dar um estatuto de igualdade, permitindo-lhes “sair do lar para o mercado”. Com isto, dá-se todo o enfraquecimento da união matrimonial e familiar: deixam de ser discriminados os filhos “ilegítimos”; o E. e a Igreja deixam de constituir instâncias legitimadoras da…

saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos; A educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas à liberdade de escolha e a igualdade nas contratações; A informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem; A proteção…

que muitas vezes repeliu com violência os movimentos reivindicatórios. Os noticiários e sites de noticias em toda a rede trataram da manifestação de apoio à família do pedreiro Amarildo de Souza, desaparecido em 14 de julho após ser levado para averiguação por PMs da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha, cuja manifestação fechou os dois sentidos da Autoestrada Lagoa-Barra e complicou o trânsito na Zona Sul do Rio. Porém, mesmo diante da tentaviva de repressão, a “sociedade…

Conceito de Direito Processual: Sistema de princípios e normas legais que regulam o processo, disciplinando as atividades dos sujeitos interessados do órgão jurisdicional e seus auxiliares. Divisão do Direito Processual: Como é una a jurisdição, expressão do poder estatal também uno, também é uno o direito processual, como sistema de princípios e normas para o exercício da jurisdição. O direito processual como um todo descende dos grandes princípios e garantias constitucionais…

pelas obrigações sociais (sem esquecer o Direito de Excussão ou Benefício de Ordem), podendo ter os nomes na firma social e ser gerentes. Há igualdade entre os sócios, e seu nome comercial obrigatório é firma ou razão social, composta com o nome de qualquer sócio e omitido o nome de um ou mais, deve ser acompanhada da expressão & CIA. De acordo com o princípio da veracidade em relação ao nome empresarial, os sobrenomes que constam na firma devem realmente pertencer aos sócios. Na…

urbanas, não de cidadãos de conhecimento pessoal do juiz, mas de pessoas indicadas por serventuários da Justiça, terceiros em geral, e mesmo de outras pessoas cujos nomes já se acham insertos na lista. Não há assim, nenhum mecanismo efetivo de averiguação da idoneidade desses cidadãos, limitando-se a informações prestadas por órgãos públicos, em se tratando de candidatos a jurado que sejam funcionários do Estado, o que torna o perfil ideológico do corpo de jurados uma incógnita, não se…

...6 2.1 - PREVISÃO CONSTITUCIONAL E LEGAL....................................6 2.2 - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS .........................7 2.2.1 - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE .................................................7 2.2.2 - PRINCÍPIO DA IGUALDADE ...................................................8 2.2.3 - PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO CONFISCO ............................8 2.2.4 - PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE..............................9 3. SUBSTITUIÇÃO E…

AGES FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS BACHARELANDO EM DIREITO Maria Cicleide Rosa Madureira FICHAMENTO OBRA: Do Contrato Social Jean- Jacques Rousseau Trabalho solicitado no curso de Direito da Faculdade AGES, como parte da averiguação das competências adquiridas, na Disciplina de TEORIA GERAL DO ESTADO, sob a orientação do professor Sidnei Antônio Anesi. . PARIPIRANGA - BA Março / 2013 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 1. POR: MARIA CICLEIDE ROSA…

as outras normas do ordenamento direta ou indiretamente se dirigem. É ela que constitui a unidade de uma pluralidade de normas enquanto representa o fundamento de validade de todas as normas pertencentes a essa ordem normativa. B) O princípio estático e o princípio dinâmico Estático Sistema de Normas Dinâmico Sistema Estático As normas de um ordenamento estático, quer dizer, a conduta dos indivíduos por elas determinada, é considerada como devida (devendo ser) por força do seu…