Averiguação Dos Principios Da Igualdade E O

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARTE: Celeridade processual de encontro aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório Joaquim Dias da Silva1 SUMÁRIO: 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS; 2 LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE; 3 ANTECIPAÇÃO DA TUTELA INAUDITA ALTERA PARTE FRENTE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO; 4 ANÁLISE DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PREVISTA NO DL 911/69 EM CONFLITO COM GARANTIAS…

DE DEVIDO PROCESSO LEGAL: Devido Processo Legal provém da primeira Constituição, a Magna Carta (do ano de 1.215) que foi promulgada por imposição dos barões daquela época na intenção de preservarem-se das ingerências do rei João Sem Terra. O princípio de Devido Processo Legal institui que todo ato praticado por autoridade, deve seguir todas as etapas previstas em lei para que seja válido completo e eficaz. DO PROCESSO: O processo que aqui iremos apresentar traz em seus autos uma…

termo plurívoco) é que permitiu a Aristóteles forjar sua classificação e sua terminologia acerca da justiça. (BITTAR e ALMEIDA, 2001, p.89) Todavia, para compreender o que Aristóteles disserta acerca do tema “justiça”, é necessário, pois, uma averiguação da mesma nos períodos que o antecederam, porque a concepção aristotélica do termo “justo” originou-se com base no contato que o estagirita teve com as obras relacionadas a esse assunto, sobretudo as obras pré-socráticas dos…

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARTE: Celeridade processual de encontro aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório Joaquim Dias da Silva1 SUMÁRIO: 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS; 2 LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE; 3 ANTECIPAÇÃO DA TUTELA INAUDITA ALTERA PARTE FRENTE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO; 4 ANÁLISE DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PREVISTA NO DL 911/69 EM CONFLITO COM GARANTIAS…

Tocantins, observando se há realmente a garantia dos direitos à saúde, que lhes são dados através das leis: Lei nº 12.288¹, de 20 de Julho de 2010, institui o Estatuto da Igualdade Racial e a Constituição Federal de 1988, no que diz respeito à saúde, definida através dos artigos 196 e 197, as bases legais da intervenção da sociedade. A princípio haverá uma abordagem da história das comunidades quilombolas, de como elas se formaram e onde se localizam no Estado do Tocantins, e através de…

4. Assédio sexual nas relações trabalhistas; 3.5. Assédio sexual e dano moral; 3.6. Assédio sexual como justa causa para rescisão do contrato de trabalho. IV. Conclusão. [pic] I. INTRODUÇÃO A Constituição Federal tem como um de seus princípios fundamentais a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III). A Carta também veda quaisquer tipos de discriminações que diferenciem o tratamento entre homens e mulheres nas relações sociais, de trabalho e jurídicas (arts. 5º, I e 7º, XXX)…

VIGORA O PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE EM RELAÇÃO ÀS LEIS. O QUE SIGNIFICA ESSE PRINCÍPIO? HÁ EXCEÇÕES? R: Significa que se aplica a lei nacional em território nacional e, excepcionalmente a lei estrangeira em território nacional ou vice-versa desde que o ordenamento jurídico Brasileiro admita ou desde que o Brasil seja signatário de um tratado internacional. A exceção seria Extraterritorialidade. 8. O QUE É JUS SOLIS? R: Significa direito ao solo e indica um…

teorias que se contrapõem, a saber: liberalismo e marxismo. A liberdade está inserida no ideal de democracia junto com a igualdade. Tomando a Coréia do Norte como estudo de caso, o texto pretende mostrar que há restrição da liberdade individual e dos direitos civis no devido país enquanto há ênfase na igualdade entre todos. Palavras-Chave: Liberdade, Liberalismo, Marxismo, Igualdade, Coréia do Norte, Cidadania, Marshall. Abstract: The present article addresses the issue of liberty…

- união estável - parentesco civil CUIDADO : família é ente despersonalizado !!!! PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA 1 - PRINCÍPIO DA RATIO DO CASAMENTO : o fundamento básico do matrimônio é a afeição entre os cônjuges, bem como a assistência e fidelidade recíprocas. Destarte, é uma espécie de relação jurídica pessoal sem cunho patrimonial, conforme preceitua o próprio CC. 2 - PRINCÍPIO DA PARIDADE DOS CÔNJUGES : previa o desaparecimento do poder marital no mundo…

manipulam o sistema normativo a seu favor durante momentos cruciais no marco da democracia. Da mesma forma, os abusos cometidos dos dois lados não podem ser tomados como padrões a serem seguidos por uma sociedade dinâmica que busca justiça social, igualdade e fim da corrupção. A grosso modo: usar máscara não vai tornar o país melhor, nem leva-lo ao caos, da mesma maneira que a sua proibição não vai solucionar os problemas crônicos do Brasil, como a corrupção, a má distribuição de renda e…