Averiguação Dos Principios Da Igualdade E O

(12.01.2010) a chuva persistia e, além de a casa do Requerente estar sendo invadida pela água, os danos havidos nas pinturas das paredes e na própria cobertura estavam se agravando. Assim, fez novo contato com a Requerida solicitando urgência na averiguação, tendo-lhe sido informado, no entanto, que o perito somente poderia comparecer no local na outra semana! Obviamente que o Requerente não poderia esperar uma semana para consertar a cobertura de sua residência, sob pena de ter todos…

irrenunciável, sendo admitidos todos os meios de prova. No caso de não existir a posse de estado, a ação de investigação de paternidade só pode ocorrer quando os pais estiverem vivos. 1.2 Direito Argentino O Código Civil argentino impõe absoluta igualdade entre os filhos havidos dentro ou fora do casamento, impedindo qualquer forma de discriminação, obrigando a comunicação ao Ministério Público de toda certidão de nascimento em que conste só a maternidade, dando ao “parquet” a…

Reconhecimento Voluntário ou Espontâneo ............................................. 23 3.2 Averiguação oficiosa de paternidade ......................................................... 26 3.2.1 Juízo competente para a averiguação oficiosa ...................................... 27 3.2.2 Intervenção do Ministério Público na averiguação oficiosa.................. 28 3.2.3 Etapas do procedimento de averiguação oficiosa ................................. 28 3.3 Requisitos do reconhecimento…

destaca-se o inerente à obrigatoriedade da ação penal pública, a qual, doravante, passa a reger-se também pelo princípio da oportunidade regrada, ou discricionariedade regulada, embora pareça mais acertada a idéia de que se trata, agora, tão somente de ver o mesmo princípio da obrigatoriedade da ação penal pública sob uma ótica menos fatalista, sendo preferível, assim, denominá-lo de princípio da "obrigatoriedade mitigada". Esta ruptura dogmática revela-se, predominantemente,…

do Tribunal do Júri. 2) As principais discussões doutrinárias e jurisprudenciais sobre os atos que compõem a 2° fase do Tribunal do Júri: A mudança basilar apontada com a lei nova, basear-se na tomada das declarações do ofendido,a averiguação das testemunhas de acusação e defesa e a inquirição do acusado, sendo esta realizada continuadamente, sem a intervenção do presidente do Tribunal do Júri,promovendo sem hesitação, na presteza, propiciando ao jurado a chance de apurar…

passivo, diz que o princípio da igualdade, que a máxima aristotélica é espessa em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade é efetivamente consagrado em nossa Constituição Federal, disposto a partir do preâmbulo, consagrado com direito e garantia fundamental em seu art. 5° e repetindo com diversos outros diapositivos ao longo da Constituição Federal. A corrente que protege a constitucionalidade da lei apresenta que para garantir a igualdade…

pagar alimentos aos parentes necessitados, extensiva aos irmãos que são colaterais de segundo grau (art. 1697); o chamamento para suceder somente dos colaterais até o quarto grau, no âmbito do direito das sucessões (art. 1839); bem como a adoção do princípio de que os mais próximos excluem os mais remotos (1840); A distância entre dois parentes mede-se por graus. Grau, portanto é a distância em gerações, que vai de um a outro parente. GRAUS DE PERENTESCO ESPÉCIES DE PARENTESCO…

tinha a propriedade de modificar a direção de uma agulha magnética, Faraday verificou, invertendo a experiência do físico dinamarquês, que os magnetos exercem ação mecânica sobre os condutores percorridos pela corrente elétrica. Para chegar a essa averiguação, Faraday colocara um ímã verticalmente sobre um banho de mercúrio, fazendo que uma de suas extremidades ficasse imersa no líquido. Ligando, então, um fio condutor ao mercúrio, fechando o circuito, observou que, quando o fio era…

constituir garantia dos credores. Depois, no ano de 149 a.c, surgiu a Lex Aebutia, que fez substituir o processo das legis actiones, pelo processo formular, atribuindo ao pretor a possibilidade de redigir uma “formula”, espécie de programa de averiguação dos fatos e de sua valorização, a fim de serem julgados pelo juiz. Á vista da bonorum sectio, instituiu a missio in bona ou missio possessionem, que consistia no desapossamento dos bens do devedor, a pedido do credor e por ordem do…

corpo passa a constituir garantia dos credores. No ano de 149 a.c surgiu a Lex Aebutia, que fez substituir o processo das legis actiones, pelo processo formular, atribuindo ao pretor a possibilidade de redigir uma “formula”, espécie de programa de averiguação dos fatos e de sua valorização, a fim de serem julgados pelo juiz. A pedido do credor e por ordem do magistrado, perdia o devedor a administração de seus bens que passavam a um curador. O credor dava, então, publicidade a missio,…