Averiguação Dos Principios Da Igualdade E O

oferece meios de exercícios .Assim a lei observa melhor um critério de igualdade e liberdade , mas não permite na realidade que esses elementos sejam exercitados com a mesma plenitude que são criados. Dessa forma, a liberdade que é observada como um direito fundamental , pressupõe a existência de distintos projetos de vida que , coadunando-se com a igualdade , vão construir o fundamento do principio da dignidade humana .Esse principio pressupõe o direito de o individuo escolher ,…

social era um “fato natural”.(…)” pág. 3 “Ancorados nessas perspectivas, os assistentes sociais aprimoraram os seus instrumentos e técnicas – tais como a entrevista, a observação, a visita domiciliar – direcionados basicamente para o processo de averiguação dos modos de vida dos indivíduos.(…)” pág. 4 “Em contraposição à lógica prevalente dos estudos socioeconômico desenvolvida sob a chancela do serviço social de caso, uma outra lógica para o encaminhamento desses estudos foi sendo…

PROCESSUAL Capítulo 1 – Princípio O direito natural é o direito que provém do homem, o direito corresponde ao justo, exatamente o que remete o direito natural. A moral e a ética são fundamentos do direito natural, que correspondem a base do senso comum do ser humano, esse senso que é uma lei natural do homem, que faz o mesmo distinguir o que é certo do que é errado, o justo do injusto e a ideia de que se deve fazer o bem e evitar o mal. Existem quatro princípios…

PRINCÍPIOS PROCESSUAIS É possível definir que os princípios funcionam como pilares fundamentais da construção de um estudo doutrinário. O doutrinador José Afonso Silva propôs que, no âmbito jurídico, princípios representam as (…) normas elementares ou requisitos primordiais instituídos com base, como alicerce de alguma coisa, revelando o conjunto de regras ou preceitos que se fixaram para servir de norma a toda espécie de ação jurídica, traçando a conduta a ser tida em qualquer…

Frattari André Moreira Aluna: Daniela Monteiro Savassi Junho de 2013 1) Há responsabilidade objetiva pela prática de ilícitos tributários? O princípio da presunção de inocência aplica-se ao Direito Tributário Sancionador? E o princípio de intransmissibilidade (ou intranscedência) da Pena? Justifique suas respostas. Quando se fala em Responsabilidade pela prática de atos ilícitos tributários, profunda é a…

mediação do legislador, contribuiu para tirar do papel as proclamações de direitos contidas na CRFB/88 e promover justiça, igualdade e liberdade. Com isso, passa-se de um Estado fundado na lei (Estado legislativo) para um modelo de Estado na Constituição (Estado Constitucional); b) desenvolvimento da teoria dos princípios, reconhecendo sua eficácia normativa: o princípio deixa de ser técnica de integração do Direito e passa a ser considerada norma jurídica. O constitucionalismo da…

haver cobrança indevida e ainda corte indevido de energia pela Ré, ou seja, inexiste o débito cobrado, face que a Autora NUNCA alterou o medidor de energia elétrica, sendo que o único responsável pela instalação é a própria Ré, desta forma, pelo Princípio da Responsabilidade Objetiva à indenização pelos danos morais sofridos, o que se requer como forma de fazer a mais lídima Justiça. 14. Em vista desse insólito ocorrido, requer a Vossa Excelência, que se digne determinar que seja…

ou homicídio. Durante a pesquisa ficou evidenciado que, de maneira geral, os princípios fundamentais de direitos humanos (direito à vida, à integridade física, à dignidade da pessoa humana, entre outros), assim como as regras essenciais que regem e limitam os poderes da polícia, são conhecidos dos policiais. Todavia, verificou-se que existe uma grande dificuldade na aplicação do conhecimento teórico desses princípios na prática da ação policial. Percebemos também que os policiais…

intervenção do Estado nessa área. No art. 170 da Constituição Federal, encontra-se estabelecido um conjunto de princípios constitucionais de como a ordem econômica deve se pautar: “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I – soberania nacional; II – propriedade privada; III – função social da propriedade; IV – livre…

reconhecimento, através de ação de reconhecimento de filiação, tendo direito inclusive a alimentos provisionais, se lhe for favorável a decisão de primeira instância, devendo para isso estar dissolvida à sociedade conjugal. Aos filhos, foi reconhecida a igualdade de direitos, independente da natureza da filiação, inclusive o direito à herança, como também o direito do filho, mesmo ilegítimo, poder acionar o pai à prestação de alimentos, em segredo de justiça. O grande avanço desta…