Averiguação Dos Principios Da Igualdade E O

solicitou auxilio, tendo sido deslocado ao local uma ambulância, que ao chegar se deparou com a senhora MARILENE RODRIGUES vítima de descarga elétrica caída em solo. Também compareceu ao local uma guarnição da Polícia Militar que após breve averiguação também constatou que não havia mais nenhuma manobra de socorro a ser realizada pois a vítima estava sem vida. . Os Peritos estiveram presentes no local, na pessoa do perito JUTAY e com auxiliar LEANDRO para realização dos trabalhos de…

frente às fraudes cometidas no setor público federal brasileiro na atualidade. O embasar teórico fundamenta-se na análise de casos de corrupção no Brasil, portanto são apresentados os casos de a sociedade para mostrar a importância da perícia na averiguação dos mesmos. Sendo o perito-contador o responsável na constatação de fraudes. A relevância dessa temática se justifica pela necessidade de aprofundamento das características de um perito no âmbito da realização do seu trabalho. E…

atuar a lei à espécie. Portanto, Processo é um meio ou instrumento de composição da lide. O Processo consiste numa série de atos coordenados, tendentes à atuação da lei, tendo por finalidade a composição da lide. Direito Processual - ao sistema de princípios e normas legais que regulam o Processo, disciplinando as atividades dos sujeitos interessados, do órgão jurisdicional e seus auxiliares, dá-se o nome de Direito Processual. O Direito Processual, assim, é a regulamentação do…

assistência social, para obterem recursos do governo, devem estar regularmente registradas nos Conselhos Estaduais e Municipais de Assistência Social. Resumindo: se não há conselhos, não há repasses. A falta de informação, portanto, desvirtua os princípios da universalidade e da equidade, na medida em que a não aplicabilidade efetiva dos benefícios e dos serviços assistenciais ocorre quando o idoso e a pessoa com deficiência, reconhecidamente necessitados, não tem conhecimento do…

Família da Vila São Paulo - Hospital Amaral Carvalho de Jaú - Sorri de Bauru - Vila Vicentina Tem também o projeto Almoço da Zeza: arrecadação de verba para auxiliar as instituições sociais de Bauru. Com isso demonstrar a existência do princípio da função social da empresa, fazendo sua conceituação e demonstrando sua importância para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária, de acordo com os preceitos da Constituição Federal de 1988. A Np vem…

colocado em pauta, obtendo um caráter discursivo que nem sempre é racional e biológico. O presente trabalho tem por objetivo o estudo da viabilidade das cotas sob o aspecto jurídico, analisando a sua constitucionalidade em face do principio da igualdade, e demais princípios do Estado Democrático de Direito. Historicamente, o Brasil é considerado um país miscigenado, e segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ratificou no dia 22 de julho de 2011, a existência de…

ou reparação, por dano causado por ação ou omissão de alguém, também está presente nas relações familiares, mais precisamente, nas relações conjugais, de que trata o presente trabalho. Há que se lembrar, no entanto, que à luz dos princípios trazidos pela Constituição de 1988, o dever de indenizar deve ser visto, nas relações de família, com muito critério, posto que pela própria preservação do vínculo familiar, somente em última hipótese deverá o Poder Judiciário interferir…

”Fichte atenua tal morte civil,como regra mediante a construção de um contrato de penitência,mas não no caso de assassinato intencional e premeditado:neste âmbito,se mantém a privação de direitos(Noções e Críticas,2008 p. 27). Hobbes defendia o princípio de que o delinquente só pode ser tratado como inimigo em caso de alta traição contra o Estado. Já para Kant, os inimigos do Estado são aqueles que ameaçam constantemente o Estado e não aceitam o “Estado comunitário-legal”.…

pensamento de Kant, Hans Kelsen imbuído da missão filosófica dentro da ciência do direito, refletiu a respeito do caráter transcendental da norma hipotética a qual legitima a Lei Maior, a Constituição, documento que define a política fundamental, princípios políticos, e estabelece a estrutura, procedimentos, poderes, direitos e deveres de um Estado. Nessa perspectiva veremos como fora desenvolvido o pensamento humano a respeito da produção do conhecimento o qual permeou os ares do mundo…

e transparência nos procedimentos licitatórios públicos constituem-se na efetivação do acesso e controle popular, bem como em exercício da cidadania. Concluiu-se que o princípio da publicidade deve permear todos os atos de Administração, condicionando a eficácia e validade de todos os atos administrativos, a garantia da igualdade de oportunidades entre os participantes nas licitações e a possibilidade de a sociedade saber com quem e como a Administração contrata. Palavras-chave:…