Averiguação Dos Principios Da Igualdade E O

judicial, tendo em vista a negativa do benefício na esfera administrativa. INTRODUÇÃO: Na realidade, o presente estudo objetiva relatar alguns aspectos inerentes a concessão do benefício de prestação continuada na esfera judicial, sendo que, a princípio, ocorrerá a diferenciação entre Previdência e Assistência. Assim, no contexto do presente ensaio, serão abordados aspectos objetivos e subjetivos, relacionados ao deferimento do benefício de prestação continuada da Assistência…

pode ser impugnada a presunção depaternidade do marido da mãe – 1823º/1. Se existir perfilhação por pessoa diferente domarido da mãe, esta só prevalecerá se a presunção de paternidade for afastada –1823º/2. 2.4. Averiguação oficiosa da maternidade A averiguação oficiosa da maternidade não constitui um modo de estabelecimento damaternidade, mas uma actividade imposta por lei com o objectivo de conduzir a talestabelecimento por um dos dois modos possíveis –a declaração de maternidade

1 UNA – PROFA J U L I A N A G O N T I J O – 2 º S E M E S T R E / 2 0 0 8 DA FILIAÇÃO – ARTS. 1.596 A 1.606 ¾ Proíbe PRINCÍPIO DA ¾ ¾ ¾ ¾ IGUALDADE ¾ ENTRE OS FILHOS ¾ Confere ¾ ¾ CONCEITO FILIAÇÃO E A CF/88 discriminação opressão negligência exploração violência crueldade mesmos direitos que os filhos havidos do casamento a manutenção dos direitos com a morte dos pais o direito à sucessão em isonomia ¾ MARIA HELENA DINIZ – É o vínculo existente entre pais e filhos; vem a…

25/10/12 O princípio da igualdade no Direito do Trabalho - Trabalho - Âmbito Jurídico V ocê está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jur ídico Tr abalho Trabalho O princípio da igualdade no Direito do Trabalho Roberta Pappen da Silva Sumário: INTRODUÇÃO. 1. O princípio da isonomia 2. O princípio de proteção e o princípio da igualdade. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Entre o forte e o fraco, entre o rico e o pobre, é a liberdade que escraviza, é a lei que…

FUNDAMENTAIS Direitos Fundamentais X Direitos Humanos É preciso distinguir direitos fundamentais de direitos humanos. Esta distinção não é unânime. Os direitos humanos e direitos fundamentais tratam dos mesmos valores, ligados a liberdade e a igualdade, consagrando-os para garantir um valor supremo, qual seja: a dignidade da pessoa humana. Por isso, quanto ao conteúdo não se distinguem muito. Porém, quanto ao plano de consagração, pois enquanto os direitos fundamentais são…

professores possam se moldar a qualquer dificuldade identificada em qualquer aluno. O segredo, seguindo os princípios de Jean Piaget, está na solidariedade e na criação de um ambiente que permita ao aluno com dificuldades, sentir-se verdadeiramente integrado ao grupo, sentindo que ali é seu lugar. O argumento de Piaget deve ser, obrigatoriamente considerado, sempre que desejarmos promover a igualdade e solidariedade no processo educacional. Segundo o estudioso, desde o nascimento, a…

compreender o seu léxico, seu vocabulário, e sua linguagem temos que ter a compreensão da demanda por ordem. A política criminal também está historicamente subordinada a essa demanda. Nilo Batista trabalha a política criminal como o conjunto de princípios e recomendações para a reforma ou transformação da legislação criminal e dos órgãos encarregados de sua aplicação.3 O campo de política criminal abrangeria a política de segurança pública, a política judiciária e a política…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ CÂMPUS LONDRINA Centro de Ciências Jurídicas e Empresarias Curso Direito A POSITIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE COMO MEIO DE APERFEIÇOAR A LEGITIMAÇÃO DO DIREITO BRASILEIRO LONDRINA 2011 MARCOS VINÍCIUS SALOMÃO CASARIN A POSITIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE COMO MEIO DE APERFEIÇOAR A LEGITIMAÇÃO DO DIREITO BRASILEIRO Trabalho de…

controlar ou dirigir recursos humanos materiais e financeiro para, de acordo a teoria clássica da administração, o administrador ser responsável por conduzir a empresa levando em consideração alcançar o objetivos da organização. Logo a gestão tem como princípios fundamentais incentivar a participação estimulando a autonomia e responsabilidade dos funcionários. O ato de gerir tem a finalidade de alcançar de alcançar os objetivos da organização de modo eficaz valorizando o conhecimento e…

com o modulo para a gestão de Desempenho). Gestão Estratégica do Conhecimento Conjunto de principio e praticas que caracterizam a habilidade da organização, de forma consistente, criar novo conhecimento, disseminá-los e incorporá-los em novos produtos e processos. O conhecimento é visto como um ativo corporativo que deve ser gerido como outros ativos mais tangíveis, por meio da definição de princípios, processos e infra estrutura. Conhecimentos novos na Empresa O novo…