Averiguação Dos Principios Da Igualdade E O

formação e restauração Fases: ● a. Direito romano quiritário: ○ Roma como cidade-estado: O direito não é escrito mores maiorum. O ius representa a tradição escrita desta mores e os quirites: cidadãos encontravam o fundamento do direito nos princípios religiosos. O direito era formalista. ● b. Período romano nacional: ○ Tem origem na expansão de Roma. A interpretação dos jurisconsultos vai dar maleabilidade aos institutos existentes. Ele não criava a lei, mas seu imperium…

1. Os elementos que permitem a aplicação do princípio da insignificância (bagatela) Para a boa aplicação do direito e para a efetivação das normas, deve o intérprete partir sempre de uma visão principiológica, fundada, primordialmente, na Constituição. Evidentemente, como norma fundamental, a Constituição deve ser o ponto de partida do intérprete. O direito penal, ciência que tem por escopo proteger valores e bens jurídicos [01] fundamentais da vida comunitária e garantir a paz…

História da Ética – FAFOR 2013 Ética? Estudo científico do comportamento humano (Moral) ÉTICA: Normas individuais . Objeto de estudo -> Moral MORAL: Normas sociais (conjunto de regras e princípios de decência que orientam a conduta dos indivíduos de um grupo) 1) Poesia gnômica dos séculos VII e VI a.C.  Preceitos de conduta  caracterizavam-se por expressarem-se através de máximas morais. Como características, os 7 sábios da Grécia (Tales de Mileto, Periandro de Corinto,…

inobservância aos postulados da razoabilidade e proporcionalidade, bem como o desrespeito aos ditames do Principio da Igualdade. Ademais, ao estudar os pontos supramencionados, averigua-se o interesse publico resguardado pela referida norma, bem como a melhor forma de interpretá-la. Ao final, conclui-se que seria possível a aplicação da penalidade, desde que interpretada e aplicada conforme os princípios e postulados constitucionais. Palavra Chave: multa por indeferimento; direito…

Harvard, tornando-se professor de fisiologia e anatomia a partir de 1873, e depois, de psicologia e filosofia, na mesma universidade. Também participou da Sociedade Americana para Pesquisas Científicas. Sua primeira grande obra, de 1890, foi "Princípios de Psicologia". Em 1897, escreveu sobre a adoção de uma crença religiosa, em "A Vontade de Crer" e em 1902, "As Variedades da Experiência Religiosa: Estudo sobre a Natureza Humana". Origem No final do século XIX, a psicologia…

socioafetiva, serão abordados os objetivos da investigação de paternidade, bem como a legitimação, prescrição, meios de provas utilizados em uma investigação, assim como as provas científicas na comprovação da paternidade biológica. Ressaltando os princípios aplicados no reconhecimento da filiação socioafetiva e a importância do estudo psicossocial feito por profissionais qualificados, com o objetivo de assessorar o magistrado. Por fim, inclusive neste trabalho, breve análise de…

precedem a formação de qualquer grupo social. Essa doutrina dos direitos naturais está na base das Declarações dos Direitos proclamadas nos Estados Unidos, a partir de 1776, e na França revolucionária, desde 1789. Através dessas Declarações se afirma o princípio fundamental do Estado liberal como Estado limitado. Historicamente, o Estado liberal nasce de uma contínua e progressiva erosão do poder absoluto do rei e, em períodos históricos de crise mais aguda, de uma ruptura…

dentro do Direito Penal moderno , como a criação dos princípios penais sobre o erro, culpa, dolo, etc. Os princípios gerais do Direito, classificados como princípios monovalentes segundo Miguel Reale em seu livro “Lições preliminares de Direito”[1] são enunciações normativas de valor genérico, que condicionam e orientam a compreensão do ordenamento jurídico em sua aplicação e integração ou mesmo para a elaboração de novas normas. Os princípios gerais do direito são os alicerces do…

objetos, pelo contrário, em face da do período de formação física e intelectual dos jovens, associado à respectiva vulnerabilidade que tal condição traz, as medidas punitivas devem ser eivadas de forte caráter educativo, correcional e humano. Tais princípios, após um longo percurso de tempo, regem o direito pátrio no que concerne aos atos infracionais praticados por menores. 1. Direitos Individuais da Criança e do Adolescente A nova Carta Magna, de…

quais o artigo 39º que confere o direito de accão popular para promover a prevenção, a cessação ou a perseguição judicial das infrações contra a qualidade de vida e a preservação do ambiente. Encontramos presente aqui o principio da igualdade no seu n,º1, sendo o principio da igualdade todos os cidadãos cuja a mesma dignidade social são iguais perante a lei, está determinado no seu artigo 13º da C.R.A. No direito do ambiente, encontramos como fundamento a protecção da saúde, pela…