Trabalho

ADMINISTRAÇÃO – TRABALHO EQUIPE V

TEMA: ASSÉDIO SEXUAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

OBJETIVO: Conhecer a prática delituosa, suas vertentes e a visão doutrinária jurídica sobre o assunto.

ESTRUTURA:

- Trabalho de pesquisa bibliográfica, com plena liberdade de fontes (comprováveis). Elaborado de acordo com a melhor técnica metodológica: capa, componentes, introdução, desenvolvimento, conclusão, bibliografia. (08 laudas – mínimo).

- Questionamentos a serem desenvolvidos: - Como acontece o assédio sexual no ambiente de trabalho? Como o assunto é tratado pela área judicial trabalhista? Qual a importância dessas informações ao profissional de administração de empresas?

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TEXTO BASE: Deverá o grupo construir o seu trabalho a partir destes ensinamentos, sem, entretanto, restringir-se somente ao mesmo.

ASSÉDIO SEXUAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

Enquanto o homem e a mulher não se reconhecerem como semelhantes, enquanto não se respeitaram como pessoas em que, do ponto de vista social, político e econômico, não há a menor diferença, os seres humanos estarão condenados a não verem o que têm de melhor: a sua liberdade.(Simone de Beauvoir)
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SUMÁRIO I. Introdução. II. Discriminação. 2.1. Conceito; 2.2. Práticas discriminatórias contra a mulher; 2.3. Discriminações no emprego por razões de sexo. III. Assédio sexual; 3.1. Conceito; 3.2. Assédio sexual na realidade brasileira; 3.3. Lei n. 10.224/01 - do Assédio Sexual; 3.3.1. Antecedentes da lei; 3.3.2. Aspectos negativos do veto nas relações domésticas; 3.3.3. Permissão da nova lei para assédio por parentes, padres, pastores, professores; 3.4. Assédio sexual nas relações trabalhistas; 3.5. Assédio sexual e dano moral; 3.6. Assédio sexual como justa causa para rescisão do contrato de trabalho. IV. Conclusão.
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I. INTRODUÇÃO A Constituição Federal tem como um de seus princípios fundamentais a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III). A Carta também