Auto Escola Aliquota

principal característica a unificação de oito tributos federais, estaduais e municipais sendo eles: Imposto de Renda, IPI, CSLL, COFINS, PIS/PASEP, Contribuição Patronal Para Previdência social, ICMS e ISS. Tais impostos foram substituídos pelas alíquotas utilizadas globalmente de 4% a 17,2% sobre a receita bruta de micro ou pequena empresa, conforme seu faturamento. As microempresas para que possam optar pelo simples nacional tem que ter sua receita bruta igual ou inferior a…

qualquer bem independentemente de sua destinação (matéria prima, mercadoria ou destinada ao consumo). “O DL 37/66 usa o termo “mercadoria” que deve ser entendido como “produto” para se ajustar ao texto constitucional.”2 Alíquotas: Pode ter natureza ad valorem ou específica. A alíquota ad valorem incide sobre o valor da importação. Nessa hipótese, a base de cálculo é o valor aduaneiro, não importando o valor atribuído ao negócio jurídico realizado. “O valor aduaneiro das mercadorias…

16. ed. Rio de Janeiro: Renovar: 2009, Capítulo XV(O Crédito Tributário) e jurisprudência do STF e do STJ. Caso Concreto 1, adaptado do Exame de Ordem 2010/2 / FGV: Determinada Lei Estadual, publicada em 10/01/2010, estabeleceu a redução das alíquotas e das multas aplicáveis, respectivamente, aos fatos jurídicos tributáveis e ilícitos fiscais previstos na legislação do ICMS daquele Estado. Considerando que certo contribuinte tenha sido autuado pela fiscalização local em 15/12/2009,…

3. Símbolo do Imposto de Renda 12 7. CONCLUSÃO 13 1. INTRODUÇÃO Imposto é uma quantia em dinheiro, paga obrigatoriamente por pessoas ou organizações a um governo. Devido à ocorrência de um fato gerador, calculado mediante a aplicação de uma alíquota a uma base de cálculo. O imposto é derivado do tributo. Diferentemente de outros tributos, como taxas e contribuição de melhoria, é um tributo não vinculado: é devido pelo contribuinte independentemente de qualquer contraprestação por…

instituir o ICMS é dos Estados e municípios, e os assuntos a serem tratados a respeito do ICMS podem ser em comum acordo entre os Estados e Distrito Federal, assim como pela lei complementar de 87/96 ou pela Resolução do Senado Federal na fixação de alíquotas máximas e mínimas nas operações internas. (CASSONE; VITTORINO, 2010). O imposto é de suma importância para os Estados favorece o desenvolvimento, além de representar a maior arrecadação para eles. Cabendo ao governo aplicá-lo…

ressalva da atualização monetária da base de cálculo por meio de decreto executivo, oportunidade em que o aumento terá eficácia imediata. PROGRESSIVIDADE - Antes da emenda 29/2000 a redação originaria do art.156 da CF não permitia a previsão de alíquotas variáveis de acordo com o aumento da base de cálculo, pois o IPTU é um imposto real, entretanto a nova redação do já citado art.156, passou a autorizar a progressividade de acordo com o valor do imóvel, constituindo-se em uma exceção em…

Determinada Lei Estadual, publicada em 10/01/2010, estabeleceu a redução das alíquotas e das multas aplicáveis, respectivamente, aos fatos jurídicos tributáveis e ilícitos fiscais previstos na legislação do ICMS daquele Estado. Considerando que certo contribuinte tenha sido autuado pela fiscalização local em 15/12/2009, em razão de falta de pagamento do ICMS relativo aos meses de fevereiro/2009 a novembro/2009, poderia ser aplicada a nova lei aos fatos geradores e infrações fiscais…

............6 5.3. Símbolo do Imposto de Renda ........................................................................7 6. TABELA ..............................................................................................................7 7. ALIQUOTA EFETIVA ..........................................................................................9 8. CONCLUSÃO ....................................................................................................11…

Auto-escola Apresentação do Negócio Aviso: Antes de conhecer este negócio, vale ressaltar que os tópicos a seguir não fazem parte de um Plano de Negócio e sim do perfil do ambiente no qual o empreendedor irá vislumbrar uma oportunidade de negócio como a descrita a seguir. O objetivo de todos os tópicos a seguir é desmistificar e dar uma visão geral de como um negócio se posiciona no mercado. Quais as variáveis que mais afetam este tipo de negócio? Como se comportam essas variáveis de mercado

da Seguridade Social - COFINS; e) Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI; f) Contribuições para a Seguridade Social, a cargo da pessoa jurídica. Pode incluir o ICMS e o ISS, desde que haja convenio com tais entes. Alíquota varia de 3% a 12,6%, sem contar alíquotas dos outros tributos municipais e estaduais. O art. 23 da descrevia a distribuição de tais valores. Problema do PIS e COFINS importação: lei nº 10.865/2004, o parágrafo quarto do art. 3º da lei do Simples dá…