Auto Escola Aliquota

de águas pluviais; II - abastecimento de água; III - sistema de esgotos sanitários; IV - rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar; V - escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado. Vale ressaltar que essa norma não é auto aplicável, pois a lei municipal deve declarar área urbana, pois se não o fizer, incidira ITR. O conflito entre união e municípios foi regulamentado por legislação…

FUNDAÇÃO ESCOLA DE COMÉRCIO ÁLVARES PENTEADO – FECAP PÓS-GRADUAÇÃO em GESTÃO TRIBUTÁRIA AXEL ALVES DE OLIVEIRA MARCOS RAFAEL MESSIAS São Paulo 2013 Axel Alves de Oliveira Marcos Rafael Messias Pesquisa sobre aspectos tributários Esta pesquisa foi apresentada para a obtenção da composição de nota em (PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ESTRATÉGICO) da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado – FECAP.

fazer alterações. Além disso, impede que leis antidumping dos EUA sejam violadas em novos acordos comerciais. Governo brasileiro afirma que a lei é preocupante para o Brasil. Regulamentação da lei de informática (dezembro). Redução de até 97% da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Crise da Argentina (dezembro). Com a moeda supervalorizada, os produtos argentinos perdem lugar no mercado mundial e passam por anos consecutivos de recessão. Com um regime cambial…

TRIBUTÁRIA DOS MUNICIPIOS........................................... 10 REGIME TRIBUTÁRIO SÉCULO XX..................................................... SIMPLES FEDERAL............................................................................... ALIQUOTAS EM 1999 PARA AS PESSOAS JURIDICAS JÁ ENQUADRADAS NO SIMPLES EM 1998 11 13 19 3 3.1 3.2 3.3 3.4 3.5 3.6 3.7 3.7.1 3.8 3.8.1 SIMPLES NACIONAL............................................................................ DIVERGENCIAS…

definição das espécies tributárias. d) definição dos contribuintes e das alíquotas dos impostos discriminados pela CF. 02ª Questão: De acordo com a Constituição Federal, as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico podem a) incidir sobre as receitas de exportação. b) incidir sobre as receitas de importação. c) ter alíquotas ad valorem, com base na unidade de medida adotada. d) ter alíquotas específicas, com base no faturamento, na receita bruta ou no…

disposto nas diretrizes da Constituição Federal. Em segundo lugar, essa mudança de base da contribuição também contempla uma redução da carga tributária dos setores beneficiados, porque a alíquota sobre a receita bruta foi fixada em um patamar inferior àquela alíquota que manteria inalterada a arrecadação – a chamada alíquota neutra. se aplica apenas à contribuição patronal paga pelas empresas, equivalente a 20% de suas folhas salariais. Todas as demais contribuições incidentes sobre a…

34 8.8.1 - Exceções às Vedações para Opção pelo SN e Determinação dos Anexos nos quais as Atividades se Enquadram para Tributação............ 34 9. ALÍQUOTAS E BASE DE CÁLCULO.....................................................37 9.1 - Base de Cálculo.................................................................................37 9.2 - Alíquota..............................................................................................38 9.3 -…

financeira do Estado. 1. PERÍODO CLÁSSICO Neste período o Estado antes era mero espectador da Economia, simples consumidor, eivado pelas idéias do Liberalismo Econômico, pregava o ideal da não-intervenção estatal nos assuntos de mercado, vigorando a auto-regulação da Economia. Este período, portanto, era ligado ao Estado Liberal dos séculos XVIII e XIX, caracterizado pelo princípio do não intervencionismo do Estado no mundo Econômico. Aqui o Estado era denominado “Estado de…

aniversários, congressos e outros eventos a serem prospectados pelo empresário, certamente farão diferença no volume de negócios. Investimentos Investimento compreende todo o capital empregado para iniciar e viabilizar o negócio até o momento de sua auto-sustentação. Pode ser caracterizado como: -investimento fixo – compreende o capital empregado na compra de imóveis, máquinas, equipamentos, móveis, utensílios, instalações, reformas, veículos (se for o caso) etc; -investimentos…

Industrializados – IPI; ( ) d. Imposto de Exportação. 4. A alíquota do ITR, em 1995, era de 1,5%; em 1996, de 2%; e em 1997, de 1%. Durante o ano de 1997, o Fisco Federal, verificando que Joaquim de Souza não pagara o ITR de 1995, efetuou o lançamento à alíquota de 2% e promoveu a notificação. Joaquim entende que a alíquota aplicável é de 1%. Na verdade: ( ) a. Joaquim está com o entendimento correto, pois 1% era a alíquota do exercício em que ocorreram o lançamento e a…