Auto Escola Aliquota

infância (educação pré-escolar): dura de um a três anos. Cerca de 60% das instituições de ensino pré-escolar são privadas. A freqüência de crianças na faixa dos 5 anos ultrapassa 95%; 2. Escola primária (educação elementar): com período de seis anos, é obrigatória para os japoneses. Quase todas as escolas de ensino elementar são públicas. Para cada classe existe um único professor, que costuma ser o responsável pelo ensino da maior parte das matérias. Em 2002, o número máximo de…

um Estado federal caracterizado pela repartição de competências. A organização político-administrativa compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos entre si. A atividade política decorre do fato de eles se auto-organizarem, regendo-se por constituições e leis próprias, podendo escolher seus governantes e legisladores de acordo com os princípios constitucionais (Meirelles, 1995). No que tange aos objetivos fundamentais do Estado brasileiro, o art. 3o

Carvalho confirma: “Em outras palavras, qualquer das pessoas políticas de direito constitucional interno somente poderá instituir tributos, isto é, descrever a regra-matriz de incidência, ou aumentar os existentes, majorando a base de cálculo ou a alíquota, mediante a expedição de lei.” Este princípio é talvez o mais importante do Direito Tributário, e está consubstanciado na própria definição de tributo, positivada no Código Tributário Nacional, em seu art. 3º: “Art. 3.º Tributo…

Os ajustes e detalhes para a implantação da Lei Complementar 123/2006 foi inúmeras vezes alterada para atender a política fiscal de cada Estado, Distrito Federal e Municípios, principalmente o ICM – Imposto sobre Circulação de Mercadoria, que tem alíquotas diferenciadas em cada Estado e em síntese é o maior captador de recursos para os entes da Federação e dos Municípios. A Lei Complementar 123/2006 tem por objetivo e em linhas gerais agregar crescimento as microempresas e empresas…

Estado e o Particular para pagar um tributo, esse tributo, concretamente, estabelece uma obrigação tributária. Uma obrigação tributária apresenta quatro elementos indispensáveis para sua constituição. São eles: o fato gerador, a base de cálculo, a alíquota e os sujeitos. Conheça, a seguir, esses elementos. Fato gerador Fato gerador, ou “tipo tributário”, é todo ato, fato ou situação que faz nascer uma obrigação tributária. É um start, a partir do qual passamos a ter uma obrigação que…

conhecida de ofício pelo juiz em qualquer grau de jurisdição. C - razão instrumental e razão empírica C- O Juízo que conheceu da ação cautelar preparatória fica prevento para conhecer da ação principal. D - razão individual e razão social 6) A escola alemã de Frankfurt, ao elaborar a Teoria Crítica, baseou-se na análise dos fatos relatados no texto acima, como sendo, dentre outros: as duas guerras mundiais, o bombardeio de Hiroshima e Nagasaki, os campos de concentração nazistas, as…

olet, sem violar o princípio da isonomia fiscal. Referente a esse debate, questiona-se o embate entre o art. 3º do CTN e o art. 182 da Constituição Brasileira, no qual prevê que o contribuinte que não der função social à sua propriedade tem a alíquota do IPTU majorada. A doutrina brasileira, então, divide-se em duas correntes: a primeira corrente, minoritária, defende o entendimento de que o IPTU progressivo no tempo constitui sanção de ato ilícito, na medida que sanciona o…

são impostos, taxas e contribuições de melhoria”. Realmente, em 1966, quando foi editado o CTN, predominou a doutrina da denominada “escola tricotômica”. Para essa escola, só há mesmo três espécies tributárias. Não importa o nome adotado pela lei. O que permite decidir qual é a espécie que se examina é, exclusivamente, o seu fato gerador. Essa visão da escola tricotômica fica bem clara pelo disposto no art 4º do CTN, a saber: “Art. 4º A natureza jurídica específica do tributo é…

Contribuição ao INSS: porcentagem sobre a remuneração mensal, com teto máximo de R$ R$ 430,78. • Dependente legal: pode ser o marido ou a mulher, filho, filha ou enteados até 21 anos (pode ser até 24 anos se forem universitários ou estiverem cursando escola técnica de segundo grau), todos não declarantes de IRRF. Exemplo: Um empregado que ganha R$ 2.500 e tem um filho como dependente legal pagará 7,5% de IRRF e 11% de INSS. O cálculo do desconto deve ser feito da seguinte forma. …

responsável pelo recolhimento.  Imposto Indireto – imposto não especificado na nota fiscal, ou seja, o valor é embutido no preço final e repassado ao consumidor.  Imposto Progressivo – é aquele em que a alíquota é constante.  Imposto Regressivo – é aquele em que a alíquota diminui na proporção em que os valores no qual incidem aumentam. 16  2.2 Imposto Seletivo – incidem apenas sobre determinados produtos. IMPOSTOS FEDERAIS Impostos federais são…