Auto Escola Aliquota

– propriedade predial e territorial urbana; (...) §1. Sem prejuízo da progressividade no tempo a que se refere o artigo 182, §4, inciso II, o imposto previsto no inciso I poderá: I – ser progressivo em razão do valor do imóvel; e II – ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel. (...) 126 REVISTA DE DIREITO PÚBLICO, LONDRINA, V. 4, N. 1. P. 125-139, JAN/ABR. 2009. IPTU X ITR: conflito entre os critérios espaciais Art. 32, CTN. O imposto, de…

Jurídico ................................................................................................................... 15 3. O QUE A OAB OFERECE AOS ADVOGADOS ........................................................................... 15 3.1 Escola Superior da Advocacia – ESA................................................................................... 16 3.2 Caixa De Assistência dos Advogados Do Rio Grande Do Sul - CAA/RS ........................... 16 3.2.1 Serviços e…

Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana ............. 09 Seção I - Da Incidência ............................................................................................. 09 Seção II - Da Base de Cálculo e Alíquotas .............................................................. 10 Seção III - Da Inscrição .............................................................................................. 12 Seção IV - Do Lançamento…

Uso Racional da Energia Elétrica: Um Tema da Matemática Resumo A escola é considerada local propício para uma mudança individual e coletiva e os alunos passam a ser multiplicadores da informação em suas próprias casas, mudando a cultura da família. No olhar da educação, o uso consciente da energia elétrica, ganha aplicação no momento em que os alunos compreendem que são as atitudes cotidianas que impactam diretamente no consumo de energia e consequentemente no uso dos recursos naturais.

mantidos pelo poder público: I — meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais; II — abastecimento de água; III — sistema de esgotos sanitários; IV — rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar; V — escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado; VI – posto policial comunitário ou equivalente. §2° — As áreas urbanizáveis ou de expansão urbana, constantes de loteamento,…

apertando a tecla “Ignor” (F3); • Em seguida após aceito o valor, levar o filamento do Vibromat até o Fafigraf, colocando entre a duas garras; • Aperte no teclado do Fafigraf as seguintes teclas em seqüência: - ▌│ ▌ (Auto) – Superior - ▌│ ▌ (Auto) – Inferior - • Em seguida clicar em “Cont”; • Aguardar a corrida do gráfico; • Fazer as análises em 10 filamentos; • Em seguida clicar em “Enter” no microcomputador, o mesmo imprimirá…

mensal da ME incide alíquota progressiva que varia de 3% a 5% . Sobre a receita bruta da EPP incide alíquota que varia de 5,4% a 8,6%.Assim, o aumento da receita bruta implica no aumento da alíquota e, como consequência, do imposto a ser pago; A Lei prevê que os Estados e Municípios poderão aderir ao SIMPLES, mediante convênios bilaterais; As pessoas jurídicas que exploram atividades como pré-escolas e estabelecimentos de ensino fundamental e, que adotam ME ou EPP possuem alíquotas…

mantidos pelo Poder Público: I - meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais; II - abastecimento de água; III - sistema de esgotos sanitários; IV - rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar; V - escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado. O referido dispositivo nos traz outras bases para a consideração de zona urbana. Entende-se, assim, que fará parte da zona urbana,…

Auto-escola Expediente Presidente do Conselho Deliberativo Roberto Simões Diretor-Presidente Luiz Eduardo Pereira Barreto Filho Diretor Técnico Carlos Alberto dos Santos Diretor de Administração e Finanças José Claudio Silva dos Santos Gerente da Unidade de Capacitação Empresarial Mirela Malvestiti Coordenação Nídia Santana Caldas Equipe Técnica Carolina Salles de Oliveira Autor LAURI TADEU CORREA MARTINS Projeto Gráfico Staff Art Marketing e Comunicação Ltda.…

plenamente pela Secretaria Municipal de Fazenda através de seus servidores. Art. 10 - Ficam os Órgãos da Prefeitura, que tenham como atribuição funcional aplicação de Autos de Infração por desobediência à Legislação Municipal obrigados a protocolarem no prazo máximo de 48 horas, no Protocolo da Secretaria Municipal de Fazenda o respectivo Auto, encaminhando-o ao órgão competente para os devidos fins. Art. 11 - A Administração Fazendária e seus Servidores Fiscais terão, dentro de…