Auto Escola Aliquota

Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais O PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE DO IPI1 THE PRINCIPLE OF SELECTIVITY UPON TAXES ON INDUSTRIALIZED PRODUCTS Maurício Dalri Timm do Valle2 RESUMO. O Princípio da Seletividade, positivado, no que se refere ao IPI, no será seletivo, em função da essencialidade do produto sistema de seleção de alíquotas. À medida que o grau de essencialidade do produto aumenta, suas alíquotas devem, necessariamente, diminuir, e, quanto maior o grau de…

iluminação pública e esgotamento mantidas pelo município, embora não existam próximos quer escola, quer hospitais públicos. Neste caso Semprônio deve pagar o seguinte imposto: a) o IPTU, por ser área de expansão urbana, dotada de melhoramentos. b) o ITR, por ser sítio de recreio, não inserido em área urbana. c) o IPTU, por ser sítio, explorado para fins empresariais. d) o ITR, por não haver escola ou hospital próximos a menos de 3km do imóvel. Direito Tributário 76ª Questão:

Luana Julia Esper Kallas Lemos Marco Aurélio Feitosa de Lima 0200066211 ETAPA l – DIREITO TRIBUTÁRIA 1. Parte de Direito Tributário 1. Hipótese de incidência 2. Base de calculo 3. Alíquota (0,5% +ISS) 4. Sujeito passivo tributário 1. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA A hipótese de incidência é um fato previsto em lei que, quando praticado pelo sujeito passivo (contribuinte ou responsável tributário), faz surgir à obrigação…

Gestão de Pessoas abordamos assuntos do histórico da empresa, ramo de atividade, negócio, recursos humanos, cultura organizacional, estilos de liderança e valores organizacionais. Informações sobre o modo de gestão, e as normas estabelecidas para as Auto Escolas. Na disciplina de Economia, tratamos de assuntos, como a Macroeconomia, e especificando também sobre a taxa de câmbio, juros e inflação. Ressaltamos assuntos também sobre a Microeconomia especificando qual o tipo de serviço…

mercadorias isentas de impostos, sem o devido acompanhamento de nota fiscal, neste caso aplica-se multa art. 157 do CTN. 4 – Princípio da legalidade tributária art. 150, I da CF 5 – Tributo depende de lançamento art. 142 do CTN. Ex: notificação de IPTU; auto de infração de ICMS. Trata-se de um documento que permite a exigibilidade do tributo/multa. Espécies de Tributo STF 1 impostos 2 taxas 3 contribuições de melhoria 4 empréstimos compulsórios 5 contribuições Art. 145 da…

aos convênios • Convivência com três legislações distintas de ME/EPP • “Bitributação” dos bens sujeitos à substituição tributária • Tributação das receitas de exportação • Vedação a muitas atividades de prestação de serviços • Faixas da tabela de alíquotas congeladas por 10 anos HISTÓRICO Estatuto da ME e EPP (Lei 9.841, de 05/10/99) • Estabeleceu tratamento diferenciado e favorecido para as ME e EPP nos aspectos previdenciários, trabalhistas e creditícios. • Sem efeitos tributários. …

Seguridade Social. Esclareça-me, professor, a vossa tese de que a elevação das alíquotas das contribuições sociais foi realizada no intuito de equilibrar as contas da Previdência e da Seguridade Social. Professor José Guilherme: Os aumentos das alíquotas das contribuições ou a criação delas garantiram o pseudo-superávit na Seguridade Social 6 e prejudicaram a produção, derrubando o crescimento do PIB. Se prevalecessem as alíquotas de 88 e as regras de aposentadoria de então, em ambos os…

se voltaram à realidade jurídica, cada uma com seus diferentes enfoques, influenciando, dessa forma, as concepções mais modernas. São algumas delas: (i) jusnaturalismo; (ii) escola exegese; (iii) historicismo; (iv) realismo jurídico; (v) positivismo (sociológico e normativo). Dentre essas teorias, o jusnaturalismo é a escola mais antiga e, para ela, o direito é uma ordem de princípios eternos absolutos e imutáveis cuja existência é imanente à própria natureza humana. Há um “direito…

PRÁTICA INTEGRADORA DO MÓDULO 6.2 NOMES DOS INTEGRANTES DO GRUPO: CÓDIGO: Descrição e perfil geral da empresa 1. Razão social da empresa escolhida Vroom Centro de Formação de Condutores Ltda ME. 2. Nome da empresa escolhida Auto Escola Vroom 3. Ramo de atividade da empresa Formação de Condutores / CNAE:8599601 4. Principal produto / serviço da empresa Primeira Habilitação Adição de Categoria Mudança de Categoria Renovação de CNH Registro de CNH Segunda Via de CNH

CONCLUSÃO 1. INTRODUÇÃO Imposto é uma quantia em dinheiro, paga obrigatoriamente por pessoas ou organizações a um governo. Devido à ocorrência de um fato gerador, calculado mediante a aplicação de uma alíquota a uma base de cálculo. O imposto é derivado do tributo. Diferentemente de outros tributos, como taxas e contribuição de melhoria, é um tributo não vinculado: é devido pelo contribuinte independentemente de qualquer contraprestação…