Auto Escola Aliquota

quem pode ser criados. O principal papel da CF é determinar as competências tributarias, não criando o tributo e sim quem cria e qual é o tributo. Qualificação dos Tributos Conforme o STF os tributos são divididos em cinco, conforme a Escola Pentapartida: a) Impostos b) Taxas de Policia ou Serviços c) Contribuição de Melhoria d) Empréstimos Compulsórios referente a: Calamidade publica ou de guerra externa; Investimento público de caráter urgente. e)…

educação, entre outras. Cada uma delas deve criar projetos na sua área de atuação e trabalhar para que sejam implantados. Algumas vezes, diferentes instâncias do poder público podem se juntar. No município do Rio de Janeiro, por exemplo, parte das escolas públicas pertence à prefeitura e parte ao governo do estado. Outros exemplos são a Caixa Econômica Federal e as companhias estaduais de água e esgoto. Autarquias – Em alguns casos, as empresas públicas podem se organizar de forma …

em livre iniciativa, não intervenção do estado na economia e livre concorrencia. -Direito a propriedade privada -estado minimo, o estado tem a obrigação de mater a ordem interna com imparcialidade, segurança externa, manutenção de instituições (escolas, instituições de caridade e etc) Divisão do trabalho Smith afirmava que o importante não era apenas trabalhar, mas sim trabalhar direito, com otimização de tempo, surge então a DIVISÃO DO TRABALHO, onde com o auxilio de mão de obra…

ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE PRAIA GRANDE – ETEC PG TÉCNICO EM CONTABILIDADE IMPOSTO SOBRE SERVIÇO: SE FORMALIZAR É LEGAL PRAIA GRANDE JUNHO/2012 1 IMPOSTO SOBRE SERVIÇO: SE FORMALIZAR É LEGAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Escola Técnica Estadual de Praia Grande – ETEC PG, sobre o Imposto Sobre Serviço. Orientadora: 2 PRAIA GRANDE JUNHO/2012 IMPOSTO SOBRE SERVIÇO: SE FORMALIZAR É LEGAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Escola…

1988 (artigo 156 da Constituição Federal). EXEMPLO: Imóveis A valorização dos imóveis nos últimos anos tem trazido desgosto na hora da venda com as obrigações tributárias geradas de uma residência. A regra do Imposto de Renda estabelece uma alíquota de 15% incidente sobre a diferença entre o preço de compra e de venda de um imóvel. O planejamento tributário prevê algumas formas de reduzir esse desembolso. O modo mais simples de escapar é usar o dinheiro da venda do imóvel na…

Artigo 5º, II – CF: “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.” EXCEÇÕES: Artigo 153, inciso 1º - CF: Extrafiscalidade (II, IE, IOF, IPI – Reguladores de mercado) – É possível ao executivo alterar as alíquotas desses impostos (caso atípico) – Pois estes são reguladores de mercado e em casos de crise é necessário alterá-los por questão financeira e econômica. Princípio da Irretroatividade Tributária: (Art. 150, III, “a”, CF –…

pois prepara o jovem para desempenhar atividades profissionais e, ao mesmo tempo, permite às empresas formarem mão de obra qualificada. Quem pode ser aprendiz? O adolescente ou jovem entre 14 e 24 anos que esteja matriculado e freqüentando a escola, caso não haja concluído o ensino médio, e inscrito em programa de aprendizagem (art. 428, caput e § 1º, da CLT). Caso o aprendiz seja pessoa com deficiência, não haverá limite máximo de idade para a contratação (art. 428, § 5º, da CLT). O que

do último ano de exercício (cópia) ▪ Termo de Responsabilidade pela Manutenção das condições de uso, conforme anexo 9 do Decreto Municipal 23202/05 ▪ Projeto aprovado anteriormente pela PMG com Certificado de Conclusão - Habite-se ou Auto de Vistoria, ou projeto de Regularização com alvará de Regularização (cópia) ▪ Na ausência de projeto aprovado com Habite-se para a atividade pretendida deverá exigir: ▪ Atestado de Profissional habilitado certificando as…

Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações): (A) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="E"--> as isenções são concedidas por lei complementar. (B) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="E"--> o Senado Federal deve fixar, obrigatoriamente, as alíquotas mínimas nas operações internas. (C) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="E"--> a incidência ocorre sobre o valor total das operações quando mercadorias forem fornecidas com serviços compreendidos na…

Não-Cumulatividade; Estabelece que deve ser abatido, na última operação do pagamento do imposto, o montante do imposto recolhido nas operações anteriores. 2)Principio da Seletividade. Estabelece que, quanto maior a essencialidade do produto, menor a alíquota a ser aplicada. Dinâmica da Isenção Tributária: 1)Ocorrência do fato gerador; 2)Incidência tributária; 3)Nascimento da obrigação; 4)Dispensa do pagamento do tributo devido. Não-Incidência Tributária = na não-incidência, o…